A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) promoveu Audiência Pública na última terça-feira (9) para discutir as ações e políticas públicas para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira. Após o encontro, ficou definido que as propostas encaminhadas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) serão discutidas e sofrerão adaptações para que possam ser implementadas na prática. Segundo o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), as cidades fronteiriças têm características peculiares e merecem tratamento diferenciado. “Sugerimos a reavaliação de alguns critérios do PNDR antes que a proposta seja enviada ao Congresso. Daqui a pouco vamos ter uma lei que não esteja sintonizada com a realidade e não seja exequível”, explicou o Deputado. O trabalho de revisão dos pontos do PNDR para a faixa de fronteira será elaborado em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Integração Nacional.

Segundo o coordenador-geral de programas macrorregionais do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Peixoto, o PNDR terá a inclusão de propostas específicas para os municípios fronteiriços. “Nós somos advogados da fronteira perante o governo federal. Nós queremos estar o tempo inteiro colocando a fronteira em seleções de editais. A gente está tentando dialogar os planos que já existem com a territorialização da fronteira e, na medida do possível, adaptar esse planos para a fronteira”, detalhou Peixoto. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem como objetivo a redução das desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras.

O presidente da CINDRA ainda defendeu maior agilidade na regulamentação dos Free Shops. Sancionada em outubro do ano passado, a lei autoriza a criação de estabelecimentos comerciais em pelos menos 28 municípios de nove estados. O objetivo da proposta é acabar com a concorrência desleal e estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro. O Deputado Jerônimo Goergen lembrou que esse mecanismo permite a cobrança de um preço menor sobre os produtos em virtude da isenção dos tributos de importação. “Essa é uma política pública pronta, só depende do governo para ser implementada”, cobrou o parlamentar.

A Audiência Pública também contou com as seguintes presenças: a chefe da Divisão da América Meridional do Ministério de Relações Exteriores, Ministra Carla Barroso Carneiro; o representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Coronel Mário Fernandes; o técnico de área de meio ambiente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Valtemir Gold Meier; e o Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, Diretor do Programa Calha Norte (Políticas de Segurança e defesa nas Fronteiras Internacionais da Amazônia Brasileira).

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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