Projeto de Lei suspende o pagamento das dívidas de municípios em situação de emergência.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove reunião ordinária nesta quarta-feira (13), a partir das 10 horas, no Plenário 15 do Anexo II. Este será o primeiro encontro após a eleição da nova composição do colegiado, os membros ainda decidirão sobre a escolha da 3ª vice-presidência, que tem como candidata a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).
A pauta prevê a deliberação de uma série de propostas, entre elas o Projeto de Lei Complementar 249/07, que dispões sobre a suspensão do pagamento das dívidas federais dos municípios que se encontram em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O projeto é relatado pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB) e tem parecer pela aprovação.
Outros projetos também estão pautados para a reunião ordinária da CINDRA, o PL 870/11 estabelece regras para a veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre os riscos causados por fenômenos meteorológicos. O presidente do colegiado, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), vai aproveitar a primeira reunião de trabalho para receber as propostas dos colegas sobre temas que gostariam de contemplar ao longo de 2013. “Vamos fazer desta Comissão uma estrutura itinerante, que irá ao encontro das comunidades em busca de soluções econômicas e sociais para o seu desenvolvimento regional e a integração nacional. Para isso que a comissão existe”, destacou o parlamentar.
Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)
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