A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) vai promover uma série de audiências públicas para debater o impacto da instalação de hidrelétricas nos municípios. Um dos itens da pauta de debates será o PLC 315/09, que altera o critério de divisão da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH) para as cidades que tiveram áreas alagadas. A proposta reduz a parcela recebida pelos estados e aumenta o índice recebido pelas prefeituras.

Segundo o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta ganha em dimensão a partir da desoneração da conta de energia elétrica. “Ainda estamos avaliando as perdas de arrecadação por conta da revisão dos contratos. As informações preliminares indicam que as perdas são significativas, com impacto direto na receita das prefeituras. Portanto, precisamos discutir uma forma de compensar esses municípios”, destacou o parlamentar.

Atualmente, a Lei nº 8.001/90 estabelece a seguinte distribuição mensal para a Compensação Financeira: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União. O PLC 315/09 reduz a parcela dos estados de 45% para 25%, aumentando para 65% o percentual dos municípios. “Vamos avaliar se essa é uma equação adequada. O que não pode é fechar os olhos para o problema que se abateu sobre as administrações municipais, que desde fevereiro estão recebendo menos recursos”, alertou Jerônimo.

A CINDRA volta a se reunir nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Em pauta, requerimento do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que solicita realização de audiência pública para debater as constantes interrupções e quedas de energia nas cidades do sudeste do Pará. Outros dois requerimentos de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também serão analisados: o que requer a realização de mesa redonda para discutir os termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda; e o que pede a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir a proposta de participação de representantes de estados e municípios afetados nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

Contato: (61) 3215-5316 / 9829-8689

apolos.paz@gmail.com