A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) vai realizar audiência pública com representantes das Associações de Emissoras de Rádio e Televisão da Região Norte para discutir as conseqüências da Portaria 1220, de 11 de julho deste ano, do Ministério da Justiça. Essa portaria determina que a vinculação entre categorias de classificação e faixas horárias de exibição implique a observância dos diferentes fusos horários vigentes no país. Este requerimento, de autoria da presidente da CAINDR. deputada Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), foi um dos três aprovados na reunião ordinária de hoje (22/8) da Comissão. <br />
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Quando a portaria 1220 entrar em vigor afetará os estados que têm fusos horários diferentes de Brasília. São eles: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, assim como os municípios de Altamira, Óbidos, Praínha, Oriximiná e Santarém do estado do Pará. Nessas locais as programações de televisão terão que ser gravadas e exibidas pelas TVs abertas somente nos horários da classificação indicativa de cada programa. <br />
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Segundo Vanessa Grazizotin as TVs abertas terão enorme prejuízos em razão da concorrência com as TVs por satélite, a cabo, Internet, e, principalmente, pela mudanças de hábito da população que há quase 40 anos assistem às programações das cabeças (Globo, DBT, Record, Band) simultaneamente. <br />
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A parlamentar considera que a portaria causará um retrocesso nos meios de comunicação da Amazônia. “E, se persistirem essas exigências nesses Estados a implantação da TV Digital poderá ser inviabilizada, pois tem como uma de suas bandeiras a interatividade”, explicou. A audiência pública deve contar com a participação de representantes das Associações de Rádio e televisão dos estados envolvidos. <br />
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Parteiras Tradicionais – Outro requerimento aprovado esta manhã, foi o de nº 221/07 do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Seguridade Social e Família, para debater a situação das parteiras tradicionais. <br />
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Henrique Afonso lembrou que tramita na Comissão de Seguridade Social o PL 7531/2006 que dispõe sobre o serviços da atividade da parteira tradicional. Porém, ele acredita que só regulamentar a atividade não é suficiente. “Para o desenvolvimento de ações de melhoria da assistência ao parto domiciliar é condição primordial o fornecimento de materiais básicos de apoio e qualificação do seu trabalho como ação permanente”, defendeu. <br />
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Segundo a justificativa do PL 7531 as parteiras tradicionais realizam no Brasil de 300 mil a 450 mil partos por ano. O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pediu que a deputada estadual Tetê Santos, do estado do Pará, seja convidada para a audiência. A parlamentar é parteira e defensora da regulamentação dessa atividade. <br />
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Etanol – Foi aprovado também na reunião de hoje requerimento do deputado José Guimarães (PT-CE), solicitando audiência pública para discutir as ações do Governo em relação à produção do etanol. <br />
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José Guimarães entende que sendo o papel da CAINDR acompanhar todas as questões relativas à integração nacional e a Amazônia, é fundamental que a Comissão assuma a tarefa de aprofundar a polêmica discussão sobre a produção de etanol no Brasil. “O objetivo é dirimir todas as dúvidas e contribuir para a formulação de uma política nacional para o etanol capaz de contemplar o desenvolvimento de forma sustentável”, justificou. <br />
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Bety Rita Ramos