A polêmica em torno das declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que voltou a defender o fim da exclusividade da produção do set top box (conversor de sinal analógico em digital) pela Zona Franca de Manaus (ZFM), visando atender ao novo mercado da TV Digital no Brasil, deve ser discutida ainda este ano na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados. <br />
Os parlamentares da comissão votarão nesta quarta (12), às 10h, o requerimento nº 301/07, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CAINDR, que solicita audiência pública a ser marcada ainda na próxima semana para debater o assunto. A parlamentar propõe uma audiência conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. <br />
Serão convidados para a audiência representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); da Receita Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM); e do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas. <br />
A exclusividade da ZFM na produção do conversor, que vai permitir às tevês analógicas receberem o sinal digital, só foi possível após a aprovação pelo Congresso em maio passado da Medida Provisória nº 352, que tratou dos incentivos fiscais para a produção de equipamentos de transmissão de sinal digital, semicondutores e da produção do set top box. Na ocasião, a bancada amazonense, os empresários e o governo daquele estado conseguiram derrotar as forças contrárias à exclusividade, que tinham como principal representante o ministro Hélio Costa. <br />
Logo após o recente lançamento do sinal digital no país, o ministro disse no programa “Canal Livre”, da Rede Bandeirantes, que em função dos preços altos dos conversores e das poucas unidades disponíveis no mercado, ter recebido apoio no governo para reverter a situação de exclusividade dos amazonenses. <br />
Segundo a deputada Vanessa o Pólo Industrial de Manaus (PIM) produz aproximadamente 5.000.000 unidade/ano de conversores voltados para a TV a cabo e TV por satélite, voltadas ao mercado nacional e à exportação. “Contudo, nos parece ainda, que no caso do conversor (set top box) para a TV Digital será preciso uma estratégia de marketing e logística diferenciadas para atender este novo nicho de produção industrial e consumo, além de procurar baratear o seu custo, hoje na casa dos US$ 100,00”, justifica. <br />