A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) promoveu Seminário nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu prefeitos de municípios sedes de usinas hidrelétricas e de cidades alagadas por barragens. Em comum, estas prefeituras sofrem com perdas de arrecadação decorrentes da má aplicação da Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH) e da queda de arrecadação de ICMS provocada pela Lei 12.783, originada da Medida Provisória 579. A medida adotada pelo governo federal determinou a redução da energia elétrica para os consumidores a partir da renovação automática das concessões das hidrelétricas. Apesar do benefício embutido na queda no preço da energia, a proposta produziu um efeito colateral perigoso para as contas públicas municipais.

Como resultado da reunião, ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por cinco municípios alagados por barragens hidrelétricas: Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama. A secretária executiva da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio, apresentou um estudo técnico sobre o volume de recursos que as prefeituras estão deixando de receber. "Os prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso estava provocando nas suas comunidades. O primeiro passo já foi dado. A informação. O segundo passo agora é a mobilização para conseguirmos aprovar o PLC 315 no Senado", destacou.

Para equilibrar as finanças municipais, a AMUSUH defende a aprovação do PLC 315/2009, que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). O repasse da CFURH é feito em virtude da perda de capacidade produtiva por conta do alagamento destas áreas. O fundo é pago pelos empresários em cima de uma alíquota de 6,75% sobre a energia gerada. Desse total, 0,75% vai para pesquisa científica e os 6% restantes são divididos em três partes: 45% para os municípios alagados pelas usinas, 45% para os estados e 10% para a União (ANEEL, ANA e Ministério de Minas e Energia).

O recurso captado deveria ser aplicado pelos estados em ações de recuperação e manutenção das microbacias, mas acaba parando no caixa único de cada ente federativo. O Deputado Jerônimo alerta que o dinheiro não está cumprindo sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. "Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve à aprovação do PLC 315/2009, que estabelece novos critérios de divisão da CFURH em favor dos municípios. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais", esclareceu o presidente da CINDRA, Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

No caso do Rio Grande do Sul, o incremento no caixa seria de aproximadamente R$ 9 milhões. Pelas regras atuais, as prefeituras dividiram um montante de R$ 20,4 milhões em 2012. A proposta já foi aprovada na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para concluir a tramitação, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Infraestrutura. O evento realizado em Porto Alegre foi promovido pela CINDRA, AMUSUH e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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