O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), entregou nesta quarta-feira (22) ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, petição pública em apoio ao Projeto de Lei 4824/2012. De autoria do Deputado Jerônimo Goergen, a proposta amplia os direitos trabalhistas dos aeronautas, visando a garantia da segurança de voo. Lançada de forma espontânea na internet, a campanha em defesa do projeto superou as 10 mil assinaturas eletrônicas. A mobilização faz parte de um trabalho que vem sendo conduzido desde o final de 2012, por conta dos debates sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Jerônimo Goergen e o Ministro Moreira Franco participaram ontem do seminário "Os Desafios da Aviação Civil" e combinaram a realização de uma audiência pública na CINDRA no início de junho.

O parlamentar lembrou que as empresas de táxi aéreo estão passando por um momento de indefinição. Muitas delas correm o risco de deixar os hangares que hoje ocupam para participarem de novas licitações. É o que define o Ato Administrativo da Infraero nº 3139, de 18 de setembro de 2012, que instituiu procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviços aéreos públicos. “Como os contratos de aluguéis das áreas onde estão os táxis aéreos e as oficinas mecânicas estão vencendo, essas empresas estão sendo expulsas dos aeroportos. Acho que é um equívoco tratar um setor que contribui enormemente para a geração empregos e a arrecadação de impostos. Além disso, essas empresas acumularam um conhecimento altamente qualificado que não pode ser desconstruído de uma hora para a outra em nome do lucro imediato”, ressaltou.  

Jerônimo Goergen argumenta que os pequenos empresários não podem concorrer em condições de igualdade com as gigantes do setor aéreo. O setor da aviação geral reúne 188 empresas registradas em todo o Brasil. A frota estimada é de 1550 aeronaves e helicópteros. Juntos, elas carregam aproximadamente 1,6 milhão de passageiros por ano. São aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos gerados pela cadeia produtiva. A capilaridade do segmento impressiona: são 3.370 municípios atendidos contra 127 cidades abrangidas pelas aeronaves de grande porte da aviação comercial. Goiânia é hoje o segundo polo regional aeronáutico do País, só perdendo para São Paulo. A capital goiana é reconhecida pelo enorme potencial na formação de recursos humanos, nas diversas atividades aeronáuticas, como pilotos e mecânicos especializados.

A Comissão de Integração Nacional em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto, Viação e Transportes e Fiscalização Financeira e Controle realizou o Seminário "Os Desafios da Aviação Civil no Brasil". O Painel 3, "A Prestação de Serviços de Transporte Aéreo e o Consumidor", de responsabilidade da CINDRA, debateu sobre os principais gargalos enfrentados pelo segmento:  infraestrurura, qualidade do serviço prestado ao consumidor, segurança de voo, tributação e burocracia.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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