A aprovação de novos projetos na última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) para a produção de set top box, aparelho conversor que vai permitir o televisor analógico receber o sinal da TV Digital, e a perspectiva de que esse produto chegue ao mercado brasileiros no primeiro semestre do próximo ano ao preço aproximado de R$ 300,00, levaram o Ministério das Comunicações a baixar o tom das críticas contra a exclusividade dos incentivos fiscais para a fabricação do conversor na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo o secretário de telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins Loureiro, que representou nesta quarta (19) o ministro Hélio Costa na audiência pública sobre o assunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR), a questão dos incentivos já foi definida em maio passado quando foi aprovada no Congresso a Medida Provisória nº 352, que garantiu a exclusividade da ZFM.

No início do mês, após o lançamento em São Paulo do sinal da TV Digital Aberta, o ministro defendeu num programa de tevê o fim da exclusividade dos incentivos para as indústrias do Pólo Industrial de Manaus (PIM). "O que o ministro quis dizer é que não dá para conviver com o preço do set top box em R$ 1.200,00, isso é impossível. Alguma coisa teria que ser feita", justificou o secretário.

Roberto Loureiro diz que o anúncio da produção em maior escala em Manaus feita no CAS fez com que o ministério apostasse na queda do preço do produto no mercado. "Eu acredito que o preço desses conversores pode cair de quatro a cinco vezes. A expectativa é que ele chegue ao mercado consumidor a R$ 300,00", previu.

Além do representante do Ministério das Comunicações, participaram como expositores na audiência o diretor de política tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Manuel Fernando Lousada Soares; o representante do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Saleh Hamedh; e o coordenador de tributação sobre a produção da Receita Federal, Helder Silva Chaves.

Para a presidente da CAINDR e autora da proposta de audiência, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a reunião serviu para mostrar que os parlamentares da região não estavam satisfeitos com a posição do Ministério das Comunicações, muito diferenciada de outros setores do governo.

"Os dados revelados nos debates demonstram que a Zona Franca tem capacidade para colocar no mercado brasileiro quantidade suficiente de conversores a um preço acessível. Esse debate da produção incentivada em outros estados já está superado", disse a parlamentar. O deputado Marcelo Serafim (PSB) também fez duras críticas as posições do ministro Hélio Costa.

O representante da Cieam, Saleh Hamedh, disse que algumas indústrias do PIM já estavam fabricando o produto e o pólo está preparado para atender ao mercado conforme o aumento da demanda. Com a transmissão restrita a São Paulo, as demandas iniciais são pequenas. "Quero deixar claro que todos estão convencidos de que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus deverão atingir a expectativa de preço que o mercado vai exigir", disse. Ele explicou que o produto possui agregação de tecnologia de última geração desenvolvida especificamente para atender ao mercado brasileiro, "em virtude da opção governamental de ter um padrão nacional sofisticado".

Por causa da demanda de 80 milhões de aparelhos analógicos no país, o representante do Mdic, Manuel Lousada Soares, diz que o governo tem a convicção de que os preços inicialmente praticados no mercado "irão cair fortemente no futuro próximo". Ele destacou que as indústrias amazonenses estão em produção crescente do conversor para a TV a cabo e satélite e não terá problema para atender o mercado nacional com o conversor para a TV Digital. "Dados nos repassados pela Suframa atestam que a produção de set top box na ZFM passou de dois milhões de unidades em 2004 para cinco milhões anuais em 2007", disse.

O coordenador de tributação da Receita Federal, Helder Silva Chaves, foi lacônico ao comentar uma possível mudança de tributação sobre o set top box para facilitar a produção em outros estados, como estava sendo especulado. "A exoneração relativa ao set top box está com o IPI (Imposto de Produto Industrializado) com 20%, dependendo da classificação fiscal. Como todos sabem a produção na Zona Franca de Manaus tem isenção do produto, mas isso é regra geral e não se criou especificamente para TV Digital", disse.

Iram Alfaia