Os deputados, em reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, que ocorreu em 17/5, aprovaram o requerimento de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC-PA) que propõe a realização de audiência pública para debater as tarifas bancárias praticadas pelos Bancos para o acesso ao crédito do FNO. A deputada argumentou que os juros praticados pelos bancos atualmente estão impedindo o acesso ao crédito de fomento.

O presidente da Comissão, Deputado Valadares Filho (PSB-SE), destacou que esse assunto tem recebido à atenção da presidência. “Já pedimos uma audiência com o presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), Ministro Henrique Meirelles, para tratar desse assunto, que vem afetando não só a região Norte com também a região Nordeste e Centro-Oeste”.

A Comissão também aprovou outros três requerimentos. O primeiro deles, de autoria do Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), propõe a realização de visita técnica à Zona Franca de Manaus, para se debater os impactos socioeconômicos na região. O segundo, de autoria do presidente da Comissão, requer a realização de seminário para discutir a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal de 1988. O terceiro requerimento, de autoria da Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), propõe a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica na Rondônia Rural Show, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Os deputados também aprovaram o parecer do Deputado Angelim (PT-AC), pela rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 369/16, que susta o Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins.

 Texto: Marilda Bezerra