A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) promoveu Audiência Pública na última terça-feira (11) para debater as políticas de gerenciamento de riscos e desastres naturais da Defesa Civil. Realizado num momento de relativa tranquilidade quanto a ocorrências de fenômenos da natureza, o encontro teve como objetivo preparar o país para os próximos episódios cíclicos.

O secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração, Coronel Humberto de Azevedo Viana Filho, afirmou que mais de R$ 1 bilhão em recursos para socorrer os municípios atingidos permanecem nos restos a pagar do governo federal. Segundo ele, o dinheiro não chegou em virtude da burocracia e de projetos técnicos falhos. “Os projetos de solicitação de recursos dos municípios chegam com muitas carências de informação técnica e jurídica. Isso leva um tempo tremendo para ir e voltar. A gente precisa reforçar as defesas civis municipais para que elas possam ter uma estrutura mínima de fazer um projeto que chegue aqui e a gente possa trabalhar em cima do projeto. Às vezes, os projetos não se transformam num processo porque ele tem carência de dados”, detalhou o Coronel.

Dos cerca de 5.500 municípios no país, apenas mil apresentam estruturas de Defesa Civil organizadas. O presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), montou um grupo de trabalho com técnicos do Ministério da Integração para fazer com que os recursos disponibilizados cheguem de forma efetiva às populações atingidas. A ideia é estender para os decretos de situação de emergência a figura jurídica do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), usado para agilizar a contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Copa do Mundo e Olimpíadas. “Muitas vezes a emergência passa e a burocracia faz com que as coisas não acontecem. É um volume de recursos muito alto que não chegou para quem mais precisava, na hora que isso faria toda a diferença”, declarou o deputado Jerônimo.

O Grupo de Trabalho criado para discutir as políticas de gerenciamento de riscos e desastres naturais da Defesa Civil também deve propor a participação mais efetiva dos estados na definição dos decretos de emergência. Hoje, esse contato é feito diretamente dos municípios para o governo federal. O GT ainda deve sugerir a inclusão nos currículos escolares do ensino de procedimentos de segurança em situações de risco por conta das catástrofes naturais. Também participaram da reunião o Secretário executivo de Defesa Civil de Pernambuco, Tenente Coronel Carlos Alberto D´Albuquerque Filho, o Coordenador da Defesa Civil no Rio Grande do Sul, Coronel Oscar Luís Moiano, e o Superintendente operacional da Defesa Civil no Rio de Janerio, Coronel Luís Guilherme Ferreira dos Santos.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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