A própria constituição vigente facilita a compra de terras por estrangeiros. Esta foi a afirmação do coordenador de operações de fronteira da Polícia Federal, Mauro Spósito durante a audiência pública que tratava da venda de terras na Amazônia, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.


Segundo Spósito se um empresário estrangeiro detém 99% de uma empresa e coloca um brasileiro com apenas 1%, já é o suficiente para ter autorizada a venda de terras, constando como empresa brasileira. "Sendo legal a Polícia Federal não pode fazer nada", dz.


A informação foi debatida pelo deputado Giovanni Queiróz que julgou a lei "terrível".


Conduzindo a audiência, um dos autores do requerimento, deputado Marcelo Serafim (PSB/AM) considera um absurdo o texto da lei. "A Bancada da Amazônia, não pode aceitar nem de brincadeira este texto. Nós amazônidas estamos gritando e somos pouco ouvidos. Queremos a floresta em pé. O estado brasileiro tem que subsidiar a amazônia e manter a floresta de pé, mas com o povo alimentado", desabafou.


A Coordenadora Geral de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luciméri Selivon, colocou os requisitos para a aquisição de terras: Residir no Brasil; imóvel registrado no Cartório de registro de Imóveis e cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural e se imóvel em área de segurança nacional ter o consentimento prévio do Conselho Nacional de Defesa Nacional. "45% das áreas cadastradas que estão em nome de estrangeiros (físicas e jurídicas) estão na Amazônia Legal", frisou.


Deputado Asdrubal Bentes classificou como desencontros do governo as questões fundiárias da Amazônia. Segundo o parlamentar é difícil exercer o controle quando os órgãos são dissonantes. "Nos foram impostas medidas desenvolvimentistas sem estudo do que seria viável para a região. Produtores rurais de todo o país saíram de outras regiões e vieram para a Amazônia por não ter uma política de ocupação definida", disse.


Biopirataria - Marcelo Sauwen Cruz, assessor do Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou um histórico da ação do Ibama no caso do pesquisador holandês naturalizado brasileiro, Marc van Roosmalen biopirata na Amazônia. "Investigamos as instalações em que ele trabalhava e flagramos macacos que ele buscava com os riberinhos. Esta foi a primeira autuação dele",

Posteriormente, através de um mandato de busca e apreensão o Ibama comprovou que Marc tinha em sua responsabilidade animais sem licenciamento. "Foram presos 20 macacos e muitas aves. Ele foi condenado por crime de administração pública com pena de 14 anos. São dois processos de crime ambiental e dois contra a administração pública. Mas ele não está preso", informou.

Marcelo Serafim (PSB/AM) disse estar admirado com alguns setores da mídia que deram espaço a Marc para declarações. "Ele homem fez muito mal a Amazônia. Nós, deputados da Amazônia, não vamos desistir de tentar puní-lo. Se quer fazer coisas erradas que faça no país dele. Ele encantava os riberinhos e pegava os animais deles. Isto é muito comum na região", alerta.


Cartórios – presidente da Comissão deputada Vanessa Grazziotin disse que a CPI da Grilagem de terras, da qual participou no ano de 2002, detectou que nenhum dos cartórios não possuem livros de registro especial para cadastro de proprietários de imóveis. "No Amazonas em 2002 conseguimos implantar isso e 50 mil hectares voltaram ao poder público", frisou.


Diovana Miziara

Edição e revisão: Samuel de Souza Silva - samuel.souza@camara.gov.br