16/10/2019 - 13:07  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que inclui na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios mineiros de Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima, Buenópolis, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia, localizados na microrregião de Unaí.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 440/17, do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). O substitutivo acrescentou ao projeto original os municípios Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia.

Municípios incluídos estão próximos ao perímetro da Sudene

Paulo Guedes concordou com o argumento do autor de que a ação combinada das mudanças climáticas e do manejo não sustentável do solo levaram à desertificação da microrregião de Unaí. “Os municípios elencados apresentam IDH médio e localizam-se em área próxima do atual perímetro que delimita a atuação da Sudene”, afirmou o relator.

Sudene
O projeto altera a Lei Complementar 125/2007, norma que criou a Sudene e definiu sua área de atuação.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudene é uma autarquia que utiliza incentivos fiscais e financeiros para estimular a economia da região do semiárido. Atualmente, fazem parte da área de influência da autarquia todos os estados do Nordeste e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Na mesma votação, foram rejeitados os PLPs 460/17 e 43/19, que tramitam em conjunto e tratam da inclusão de municípios do Rio de Janeiro na Sudene.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon