A medida está prevista no Projeto de Lei 6541/16, do deputado André Abdon (PP-AP). O relator na comissão, deputado Alan Rick (PRB-AC), recomendou a aprovação da proposta.

Pelo texto, as receitas do fundo virão de operações de crédito, convênios entre estados brasileiros e outras fontes previstas em lei. Os recursos serão aplicados em cooperação técnica, fomento à agropecuária, capacitação de cooperados, desenvolvimento do turismo regional e atividades culturais. O banco gestor do fundo será contratado posteriormente.

Alan Rick acredita que o fundo fortalecerá atividades que se configuram como vocações da região e beneficiará um estado que é isolado geograficamente e luta para se inserir no cenário econômico nacional.

“O Amapá, com uma população de 782 mil habitantes distribuídos em 16 municípios, tem um PIB anual per capita de R$ 881, contra o PIB per capita nacional de R$ 28.876. Mais de 70% do estado são protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas, o que torna a capital Macapá e os municípios do entorno o único polo estadual de desenvolvimento”, observou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.