Incentivos fiscais para Região Sul na pauta desta quarta, 7
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) deverá votar amanhã, 7, parecer do Deputado Wilson Filho (PTB/PB) pela aprovação do PL nº 6.903/10, do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), que inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional.
A pauta prevê a votação de outros 7 projetos, dentre os quais o PL nº 6.189/13, de relatoria pela aprovação do Deputado Domingos Neto (PROS/CE). O projeto, que aumenta o percentual de recursos públicos destinados a fundos constitucionais de financiamento do desenvolvimento regional, é de autoria do Deputado Paes Landim (PTB/PI). Com parecer favorável da Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), também consta da pauta o PL nº 3.620/12, que proíbe o aumento de preços dos produtos de primeira necessidade em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto é de autoria do Deputado João Pizzolatti (PP/SC).