O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu nesta quinta-feira (11) que buscará o entendimento junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para que a Suprema Corte possa concluir o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A conclusão do processo depende da publicação do acórdão do julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) a respeito das 19 condicionantes impostas pela própria Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas. Gurgel discutiu o tema com membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o processo está parado aguardando a definição de um novo relator. Ele explica que a conclusão do julgamento da Raposa Serra do Sol possibilitará a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende para todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes estabelecidas pelo STF naquele julgamento. “O procurador-geral da República disse que buscará um contato com os ministros da AGU e da Justiça para a construção desse diálogo. O objetivo é que a gente possa ter um ambiente mais sereno para que a legislação possa ser alterada pelo Congresso em construção com todas as instituições”, relatou.

Na prática, a portaria 303 proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios se isso significar a restrição do pleno usufruto e a posse direta da área pelas comunidades indígenas. A norma também proíbe o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.  

A comitiva de deputados relatou a Gurgel o clima de apreensão no meio rural com o avanço descontrolado de processos demarcatórios, conduzidos de maneira autoritária e com laudos antropológicos fraudulentos. “O procurador-geral nos pediu que encaminhássemos os documentos que comprovam essas irregularidades para que o Ministério Público possa apurar as denúncias”, destacou Jerônimo. Uma missão oficial promovida pela CINDRA desembarca em Boa Vista (RR) no próximo domingo (14) para visitar in loco a reserva Raposa Serra do Sol. A programação prevê a realização de debate com a presença de parlamentares, produtores rurais desalojados da área, indígenas assentados e Funai.

Enquanto não se chega a uma proposta de consenso sobre o impasse nas demarcações, a bancada agropecuária avança em sua própria agenda de pressão. Nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a instalação da Comissão Especial da PEC 215, que irá debater a proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa na definição de áreas indígenas e quilombolas. Além disso, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que ele preste esclarecimentos sobre a questão indigenista.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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