Presidentes e relatores de 15 comissões parlamentares de inquérito se reuniram nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, com o Grupo de Trabalho da telefonia, para apurar problemas nos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa, e ajudar na formulação de uma legislação única para chegar a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações. Os deputados estaduais manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido pelo GT, mas voltaram a cobrar a instalação de uma CPI nacional para investigar a baixa qualidade da telefonia e o alto custo dos serviços prestado pelas empresas.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Edinho Bez (PMDB-SC), agradeceu a colaboração dos presidentes de CPI’s nas assembleias estaduais e disse que é fundamental que os resultados dessas comissões de inquéritos sejam repassados ao GT. “Devemos trabalhar em conjunto para buscar solucionar estes problemas. É melhor trabalhamos juntos para que identificarmos todos os problemas da telefonia. Quanto a uma CPI aqui na Câmara, está sob a decisão do presidente desta casa”, garantiu Edinho.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a presença de representantes de 15 assembleias legislativas que investigam os problemas da telefonia no Brasil reforça o trabalho do GT. “A pressão segue, mas nós vamos trabalhando naquilo que é possível fazer, que é a criação de um marco regulatório. É dito em todos os momentos que a lei é o principal impeditivo para que tenha a instalação de novos equipamentos e a adequação do serviço. Se este é o principal problema, queremos tirar este embaraço para que ele não seja usado como argumento para tal”, explicou o parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, há dois pedidos de CPI aguardando despacho do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e nos estados de SC, PR, RS, MG, SE, ES, RJ, MT e RR, estão instaladas e em fase de oitivas com as empresas. Em outros sete estados, as assembleias estão colhendo assinaturas para formalizar pedido de CPI.

Para o presidente da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo (PP), motivos não faltam para isso. “Temos muitos problemas de cobertura de sinal, queda de ligações, atendimento dos call centers que jogam os consumidores de um lado para o outro, cobranças indevidas, planos não contratados e cobrados na fatura. É uma série de problemas que hoje lesam e prejudicam o consumidor”, criticou Polo.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, César Halum (PSD-TO), disse que as CPIs mobilizarão a sociedade em busca de um milhão de assinaturas em apoio ao novo marco regulatório do setor. O parlamentar está convencido que o preço das tarifas praticadas pelas operadoras é abusivo e pode baixar. “Na telefonia do pré-pago, reduzir 50% do custo é o começo da coversa. Precisa ir além do que isso. E se nós retirarmos a tarifa de interconexão, que já deveria estar extinta desde 2002, aí a redução chega acima de 20% em toda a telefonia móvel”, garantiu o parlamentar.

O GT da Telefonia da Câmara foi criado pelas comissões de Integração Nacional e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A relatoria coube ao deputado Jerônimo Goergen e a presidência ao deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que também preside a CFFC. O GT estipulou o mês de agosto como prazo para a entrega da minuta do novo marco regulatório. 

Antonio Jacinto Índio

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