O Grupo de Trabalho da telefonia, que busca uma nova regulamentação do setor de telecomunicações, promoveu uma reunião de trabalho na segunda-feira (01/07/2013), com a presença do diretor de programas da Comissão Técnica Permanente do ICMS do ministério da fazenda, Manoel Nazareno Procópio, representante do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, Manoel dos Anjos, representantes das operadoras e o Tribunal de Contas da União (TCU). No encontro ficou definido que o GT apresentará propostas de natureza tributária no próximo encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

No encontro com os secretários estaduais de fazenda serão discutidas propostas de redução de tributos, a simplificação dos procedimentos fiscais e a efetivação de medidas de estímulo ao setor. Segundo dados das empresas telefônicas, o setor recolheu aproximadamente R$ 60 bilhões em tributos em 2012, sendo R$ 45 bilhões apenas relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas argumentam que o ICMS tem um peso muito grande na carga tributária, cuja alíquota varia de 25% a 35%. Em Rondônia, por exemplo, estado com a maior alíquota do Brasil, uma conta de R$ 100 acaba saindo por R$ 162 em função do tributo.

Para o presidente do GT e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o diálogo com o Confaz vai oferecer alternativas para o barateamento do serviço. “Vamos ver até onde é possível avançar, sem que isso represente a perda de arrecadação para os estados. As operadoras dizem ter estudos nos quais a redução de tributos vem acompanhada pelo aumento da base contributiva”, ponderou o parlamentar.

As operadoras defenderam a mudança do sistema de tributação do ICMS sobre o serviço pré-pago. Atualmente, todas as recargas realizadas nesta modalidade estão sujeitas à tributação integral no momento de sua disponibilização, independente da natureza do uso, se comunicacional ou de dados. Tramita no Congresso projeto de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que corrige esta distorção.

Outra demanda do setor é fazer valer o Convênio 85/2011, que permite aos estados aplicar, em regime de crédito presumido, até 5% da receita do ICMS em projetos de investimentos de infraestrutura. “Apesar da adesão de 17 estados, em apenas três deles a norma está funcionando para valer. E é importante conquistar ainda a adesão dos 10 estados que não aderiram ao convênio”, ressaltou Edinho Bez, acentuando ser esta uma importante medida, que precisa ser colocada em prática, porque se traduz em benefícios diretos ao consumidor.  As empresas também solicitaram a centralização dos serviços de inscrição estadual e a implantação da nota fiscal eletrônica. A reunião entre o GT da Telefonia e o Confaz ainda não tem data marcada, mas deve acontecer entre o final de julho e o início de agosto.

Antonio Jacinto Índio

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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