As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFCC) promoveram audiência conjunta nesta quarta-feira (29) para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel no Brasil. O debate reuniu representantes do governo, agência reguladora e os presidentes das operadoras. Como resultado do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho – que se reunirá a cada 60 dias – para avançar nos pontos que representam entraves para a melhoria do sistema. Ao final dos trabalhos, o GT vai propor um novo marco regulatório para o setor.

Um dos principais gargalos apontados pelas operadoras é o elevado número de leis municipais que restringem a implantação de novas antenas, responsáveis pela melhora na qualidade do sinal. O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Moreira, disse que existem mais de 250 legislações diferentes pelo país. Levy citou Porto Alegre como uma das cidades mais restritivas, com dispositivos que impedem a implantação dos equipamentos em escolas, parques, praças, clínicas médicas e hospitais. “Levantamos todos estes endereços e a conclusão é de que 88% da área urbana de Porto Alegre tem algum impedimento para instalar uma antena. E o que acontece com a população? Insatisfação. Nós precisamos do apoio dos senhores e pressão para que possamos fazer mais instalações”, relatou o dirigente.

Levy disse ainda que há um déficit de aproximadamente 10 mil antenas para suprir o fluxo crescente na transmissão de dados e que esses equipamentos deverão ser instalados num período de um ano para atender aos encargos da Copa do Mundo de 2014. “É mais do que 10% de tudo aquilo que já foi instalado até hoje, considerando que temos mais de 60 mil antenas operando”, comparou. Segundo o presidente do Sinditelebrasil, cada antena custa cerca de R$ 500 mil para operar plenamente. Levy pediu ainda agilidade na aprovação da Lei Geral das Antenas (PL 5013/2013), que aguarda deliberação da Câmara para entrar em vigor. Já aprovada no Senado, o texto desburocratiza o procedimento de liberação das licenças para a instalação dos equipamentos.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse que uma das principais fragilidades do setor é a falta de transparência das empresas com os consumidores. “Nós estamos cobrando das operadoras que melhorem as informações, principalmente dos pacotes vendidos. Na realidade, metade das reclamações no call center da Anatel é sobre cobrança”, detalhou. Rezende disse ainda que as telefônicas precisam investir mais na qualificação de seu atendimento ao consumidor como forma de dar mais segurança e confiabilidade para todo o setor.

O grupo de trabalho ainda terá como missão articular junto aos órgãos de governo mecanismos legais que levem à desoneração do setor, fazendo com que as tarifas fiquem mais baratas. De acordo com o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), será aberto um canal de diálogo com o governo para a discussão sobre a redução da carga tributária. “O Brasil é o país com a carga mais elevada da América Latina, onde o custo dos tributos incidente na telefonia representa 37%. E isso quem paga é o consumidor, que não tem o serviço à altura”, ponderou. A primeira reunião do GT da telefonia está marcada para o dia 17 de julho. O parlamentar entende que a abertura do diálogo com as operadoras representa um novo momento nas relações entre as empresas e o Legislativo. Para o deputado Jerônimo, só o tempo e a disposição para o trabalho dirão se uma CPI será considerada desnecessária. Na Câmara, há três requerimentos pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o setor da telefonia móvel e fixa.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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