O presidente e o relator do GT da Telefonia, deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram nesta terça-feira (5) com a equipe técnica do Ministério das Comunicações para finalizar a proposta de novo marco legal das telecomunicações. O governo não concordou com as alterações nos fundos setoriais: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). No entanto, o governo afirmou que apoiará a redução do ICMS incidente sobre as contas telefônicas.

Por outro lado, houve a concordância com pontos importantes da proposta, como a que dá poderes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para determinar, em caráter cautelar, a suspensão da venda e habilitação de novas linhas telefônicas por parte das operadoras. Segundo o relator, neste item, o texto sugerido pelo governo ficou ainda mais rígido. “Na nossa versão, a proibição seria aplicada para as empresas que não possuíssem rede compatível com o número de linhas já existentes. Na versão do governo, a sanção pode ser definida de forma mais ampla”, explicou o Deputado Jerônimo.

Outra tese aceita pelo Ministério das Comunicações é a duração dos créditos das linhas pré-pagas. Apesar de não concordar em estender para até dois anos a validade dos créditos, houve a aceitação em permitir que o valor creditado possa receber uma validade extra ao fim de 30 dias caso o cliente insira um valor adicional. “Se o usuário colocar R$ 10 e ao fim do 29° dia não gastar nada, ele poderá inserir R$ 5 para ampliar a validade por mais um mês”, exemplificou o presidente do GT. Segundo o Deputado Bez, o governo argumentou que o serviço poderia ficar mais caro ou até mesmo desaparecer se a validade dos créditos fosse muito elástica. No entanto, Bez lamentou a retirada do texto que estabelece um prazo de 60 dias para que as prefeituras emitam pareceres dizendo se instalam ou não as antenas de telefonia celular. “Esse é um ponto que será definido na disputa política”, sustentou o presidente do GT.

Outro ponto acatado pelo governo e considerado um grande avanço é o que determina que as construções, ampliações ou reformas de edifícios deverão ser executados de modo a dispor de dutos, condutos, caixas de passagem e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras ópticas para a instalação de redes de telecomunicações. O Ministério das Comunicações ainda aceitou a proposta que obriga as operadoras a enviar gratuitamente mensagens de texto com alertas de risco e orientações à população em caso de desastres naturais.

Em relação ao fim da assinatura básica, o Ministério das Comunicações demonstrou contrariedade com o formato da proposta. Ao invés da extinção, há uma chance de se avançar numa versão mais suave, que obrigaria as empresas a oferecer um modelo de plano sem a assinatura básica. A admissibilidade das sugestões apresentadas pelo governo ainda serão objeto de debate entre os integrantes do GT da Telefonia. O grupo deve protocolar as propostas de novo marco na próxima semana.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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