O uso do Fundo de Universalização da Telefonia (FUST) e a ampliação da Banda Larga foram defendidas pelo Secretário das Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, e pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Plínio de Aguiar Júnior como soluções para alavancar a interiorização da telefonia móvel nas regiões Norte e Nordeste. O assunto foi motivo de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, presidida pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O debate atendeu as solicitações dos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM) e José Guimarães (PT-PE). <br />
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Roberto Pinto Martins observou que os recursos do FUST devem alcançar este ano R$ 6 bilhões, e que até hoje não foram aplicados porque a legislação restringiu a utilização à telefonia fixa. Para o secretário, é necessário e urgente alterar a legislação do Fundo. Já existem projetos tramitando na Câmara sobre o assunto. O FUST resulta da arrecadação de 1% das atividades de todas as empresas ligadas à área de telecomunicações. <br />
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Para Plínio de Aguiar Júnior, a solução para a universalização da telefonia móvel passa pelo oferecimento do serviço de Banda Larga. “Há tecnologias que estão trazendo os custos mais para baixo”, afirmou, ressaltando que a licitação para tecnologia de terceira geração de celulares vai cobrar maior cobertura para os aparelhos. Ele espera que a nova tecnologia alcance os 10% da população que não têm acesso hoje à telefonia móvel. <br />
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Roberto Pinto Martins disse que todos os municípios contam com serviços de telefonia móvel. O acesso seria restrito ou nulo apenas nas localidades rurais abaixo de 100 habitantes. O Ministério tem atualmente 1.050 processos abertos pelo descumprimento de obrigações das companhias para estender a telefonia. “São milhões e milhões de multas”, enfatizou. <br />
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Os deputados cobraram uma ação mais impositiva do governo em cima das empresas para universalizar e interiorizar as telecomunicações. O deputado José Guimarães reclamou que as operadoras não cumprem suas obrigações e aplicam recursos de fundos constitucionais do Norte e Nordeste em outras regiões que dão maior lucro. <br />
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Marcelo Serafim disse que quando solicitou a audiência baseou-se apenas na situação precária de atendimento ao interior do Estado do Amazonas. “Não imaginava situação igual nos outros Estados do Norte e ainda pior na região Nordeste. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 100% dos seus municípios cobertos pela telefonia móvel e o Piauí tem o maior déficit de atendimento: 34% dos seus municípios não contam com esse serviço. É muita desigualdade”, lamentou o parlamentar. <br />
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A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que a Câmara recebe mais de mil ligações mensais pela não cobrança da taxa básica de telefonia. “Enquanto o Ministério e a ANATEL não forem mais duros com as operadoras essa situação não vai mudar”, desabafou. <br />
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O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) lembrou que o problema de comunicação e integração no interior da Amazônia não é de hoje. &quot;É inaceitável que as empresas de telefonia vislumbrem apenas o retorno econômico. A comunicação é uma questão social grave. No Pará o atendimento das operadoras é uma vergonha”&quot;, lamentou <br />
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O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) destacou que na Amazônia o telefone salva vidas. “Todos os brasileiros precisam de telefone, principalmente os que estão esquecidos nas localidades longínquas daquela região”. Sua colocação foi reforçada pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que questionou: “Será que o Governo não está condizente com a atuação dessas empresas?. Essas empresas têm muito lucro. O Governo tem que ser mais impositivo, mais taxativo”, cobrou. <br />
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De acordo com dados da ANATEL no Nordeste, que conta com uma população de 52.010.201 habitantes, 38.606.689 habitantes são atendidos e 13.403.512 não tem acesso a telefonia fixa. Na região Norte o quadro é o seguinte: para uma população de 15.241.835, são atendidos 11.557.478 e não tem nenhum tipo de atendimento telefônico 3.884.357. <br />
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Bety Rita Ramos <br />
Edição: Samuel de Souza<br />
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