A Cindra realizou, nesta terça-feira (30/8), o Seminário “Fundos Constitucionais: Desafio ao Fomento do Desenvolvimento Regional”. A partir de quatro painéis, divididos durante a manhã e a tarde, expositores, Parlamentares e público presente debateram os temas Políticas e Programas de Desenvolvimento Regional, Desafios ao Desenvolvimento Regional: as realidades locais e das Pequenas Empresas, Superintendências Regionais de Desenvolvimento e Fundos Regionais.

O Presidente da Comissão, Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), na mesa de abertura do evento, defendeu a democratização dos recursos dos Fundos Constitucionais. Ele conclamou os parlamentares presentes a se unirem em ações quer permitem o desenvolvimento igualitário entre todas as regiões brasileiras. “É preciso legislar na busca do desenvolvimento coeso, respeitando sempre a diversidade de cada região, estado e município. Este é o dever de todos nós, membros desta Comissão. Devemos contribuir para romper, de vez, esse círculo vicioso de atraso, que relegou importantes áreas territoriais deste país, de grandes potencialidades, ao atraso”, defendeu.

Para o Parlamentar, a aplicação de políticas governamentais ineficazes dificulta o acesso da população a melhores empregos e serviços públicos. Para ele,  a ideia é ter na Câmara um fórum permanente para debater o assunto, “para poder fiscalizar a destinação dos recursos e garantir a distribuição igualitária deles”.

“O desenvolvimento regional não tem condições de acontecer se não considerarmos, pelo menos, três ativos: infraestrutura, ciência e tecnologia e os recursos financeiros”, enumerou Djalma Mello, Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, representando o Ministro de Estado da Integração Nacional. Ele informou que a recomendação do Ministro Helder Barbalho é envolver a comunidade, empresários e trabalhadores na discussão e trabalho dedicados a “descomplicar” os Fundos Constitucionais. “Precisamos, para isso, dos Parlamentares. Virão mudanças para facilitar o acesso ao crédito, que exigirão alterações nas leis vigentes”, adiantou.

Painel “Políticas e Programas de Desenvolvimento Regional”

O Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Marlon Carvalho Cambraia, afirmou que a ideia do presidente Michel Temer é “implantar de fato” a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), criada em 2007, no segundo governo Lula. Ele também enfatizou a necessidade de se agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 375/2015, que prevê a atualização da PNDR. A matéria encontra-se no Senado Federal, aguardando designação de relator.

O Senhor Marlon Cambraia comentou, ainda, sobre os programas de investimento que estão sendo colocados em prática pelo Ministério da Integração. De acordo com ele, um dos mais satisfatórios são as Rotas de Integração implementadas pelo governo conforme as vocações econômicas de cada região.

Painel “Desafios ao Desenvolvimento Regional: as realidades locais e das Pequenas Empresas”

As instituições brasileiras têm dificuldade de coordenação e planejamento conjunto e, por isso, os Fundos Constitucionais não têm sido aproveitados da melhor maneira. Esse foi o diagnóstico a que chegou o PhD em Economia Regional, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Guilherme Mendes. “Ao longo dos anos, os Fundos têm crescido. Apesar de não ser suficiente, é um montante significativo para as regiões e tem que ser usado com planejamento e coordenação de políticas”, orientou.

Os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste têm conseguido emprestar mais para micro e pequenas empresas, conforme Guilherme Mendes. “São justamente esses empréstimos que são mais eficazes na geração de empregos”, demonstrou.

Painel “Superintendências Regionais de Desenvolvimento”

O Diretor interino de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Agrício Braga, discorreu sobre a influência do FCO no aumento no número de empregos e renda no Centro Oeste. Nos últimos cinco anos, afirmou, o Fundo gerou cerca de 2,8 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.

O Senhor Braga também destacou que o FCO tem como objetivo é democratizar o acesso ao crédito. "Queremos continuar fazendo isso por meio da pulverização das operações, além do incentivo para contratações nos municípios mais distantes e carentes".

Painel "Fundos Regionais"

O Senhor Marivaldo Gonçalves de Melo, Presidente do Banco da Amazônia, expôs que o agronegócio é o setor com mais empréstimos junto à instituição financeira por meio do FNO. “Nesse período de crise, o crédito rural foi o único setor da economia que não sofreu tanto. 46% da carteira do FNO está sendo utilizado pelo crédito rural”, disse.  

Representando o Banco do Nordeste, o Senhor Francisco Bezerra, ponderou que, mesmo tendo uma rede de agência pequena, cerca de 300, a instituição financeira concedeu quase 60% do crédito a longo prazo e rural da região Nordeste, sendo a maior parte dos ativos provenientes da área rural.

O Banco do Brasil é responsável pela administração financeira do FCO há 26 anos. Durante esse período, foram contratados R$ 57,8 bilhões em financiamento. O gerente-executivo do BB, Ênio Mathias Ferreira, esteve presente no Seminário e explicou que, em articulação com os governos dos estados e demais administradores do FCO, a instituição financeira tem articulado para incrementar as contratações dos Fundos em municípios de tipologia estagnada e dinâmica e fortalecer parcerias com ministérios, prefeituras e outros órgãos de fomento. “O momento é de trabalhar em conjunto, em parceria e sempre discutir toda contribuição para melhorar o desempenho do Centro-Oeste”, garantiu.  “O FCO é uma fonte de recurso primordial para o desenvolvimento da região e permitiu melhorar a vida dos empreendedores, produtores rurais ou empresários”, finalizou. 

Texto: Erneilton Lacerda

Imagens: Banco imagens/CD