O alto custo da energia elétrica nos Estados da Amazônia Legal, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara Federal, em Brasília/DF, proposta pelo deputado Raul Lima (PP/RR) tendo como expositor o deputado César Halum (PSD/TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.

César Halum, foi incisivo ao dizer que a elevação tarifaria da energia, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “Não pode o pobre pagar para o rico. Precisamos encontrar um meio (Fundo) que faça esta compensação. A outra saída seria que com a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, mas queremos uma redução agora. Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 918 bilhões de reais, em 30 anos. Ou 30 bilhões de reais por ano, o que daria para manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família”, asseverou Halum.

O deputado Raul Lima disse achar “ainda mais estranho” o fato de que os estados da Amazônia Legal têm um custo de energia que chega a ser o dobro do de outros estados das demais regiões. Segundo ele, isto não se justifica, pois a maior parte da energia que eles consomem vem de usinas da própria região, portanto, não se sustentaria o argumento de que a demanda por extensas linhas de distribuição aumentaria seu custo.

Em seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) citou audiência pública proposta por ele e realizada em Belém/PA no mês passado, que tratou sobre o tema e onde mais de mil pessoas compareceram, comparticipação de  representantes da ANEEL que se fizeram presentes mas não se manifestaram, dando a entender uma complacência da Agência responsável por fiscalizar o setor, com o descaso da operadoras, que fornecem serviços decadentes e cobram altas taxas dos consumidores. "Nunca se viu como agora, no sul/sudeste/oeste e na capital do Pará, por exemplo, tantas e sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica", ressaltou o parlamentar, cujo Estado abriga a quarta maior hidrelétrica do mundo, a de Tucuruí.

Para o deputado paraense, além das tarifas altíssímas, do péssimo serviço prestado e da não participação dos Estados exportadores de energia no ICMS gerado, há ainda o custo amazônico a ser considerado, onde a logística de infra-estrutura de instalação de cabos e redes de energia são infinitamente maiores do que em outras regiões, como o Sudeste. "É preciso e imprescindível portanto, que a região fornecedora de boa parte da energia elétrica consumida no país, lute por um fornecimento de energia de qualidade e com preços adequados à realidade regional, para que a população não continue e ser penalizada", finalizou.