A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que propôs a audiência, afirma que vários assentamentos com mais de 15 anos de existência, no Pará, até hoje não foram emancipados. “Isso vem causando grandes transtornos para os assentados, que sofrem com a falta de autonomia para tocarem seus projetos e até mesmo suas vidas, já que, sem a documentação da terra, ficam dependentes do Incra para executar suas atividades produtivas, mesmo as mais básicas”, afirma.

Um assentamento é considerado emancipado quando a comunidade é autossuficiente do ponto de vista social e econômico, ou seja: é capaz de se manter sem a ajuda de políticas públicas, como linhas de crédito do Incra. Somente após a emancipação, o assentado pode vender a terra. Para conseguir o título de propriedade, no entanto, é preciso pagar uma taxa ao Incra.

Foram convidados para o debate o assessor da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Pedro Bavaresco; o ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gersino José da Silva Filho; e a presidente do Incra, Lúcia Falcón.

A audiência será realizada no plenário 13.

Da Redação – DC