O presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), autor de um dos requerimentos aprovados para realização de audiência pública para discutir o decreto que extinguiu a reserva, destacou a forma desrespeitosa com que o governo federal está tratando esse assunto.

“Primeiro o governo edita um decreto que extingue uma das reservas mais importantes do País, poucos dias depois, na tentativa de minimizar a repercussão negativa do ato, edita um segundo decreto que, no primeiro parágrafo revoga o anterior e já no segundo extingue a reserva novamente”, ressaltou  o deputado Valadares Filho.

            O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também discordou da forma com que esse tema vem sendo tratado pelo Governo Federal e subscreveu o requerimento do deputado Valadares Filho.

            A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também apresentou requerimento, que foi aprovado, para realização de audiência pública para debater a extinção da Renca.  Segundo a parlamentar, é preciso discutir, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os impactos ambientais da mineração na reserva que foi extinta.

            Os deputados também aprovaram requerimento de autoria do deputado Deoclides Macedo (PDT-MA) para realizar mesa redonda para debater a situação de operações dos reservatórios do rio Tocantins no estado do Maranhão.

            Outro assunto debatido pelos membros da CINDRA é o fechamento das agências de bancos públicos no interior do País. O autor do requerimento para realização de audiência pública, deputado Valadares Filho, destacou que esses bancos funcionam como agências de desenvolvimento regional, por isso têm um importante papel para alavancar a economia local. “A principal função dos bancos públicos é movimentar os Fundos Constitucionais, que são os grandes propulsores do desenvolvimento regional e por isso estamos trazendo o debate sobre esse tema; queremos encontrar uma solução para não prejudicar as regiões brasileiras mais distantes dos grandes centros”.

            A comissão também deliberou três projetos de lei. Um deles que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia. O Parecer da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) pela rejeição foi aprovado. Outro projeto aprovado hoje foi relatado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e altera a diretriz da rodovia BR-156. O terceiro e último projeto apreciado prorroga o prazo para até 31 de dezembro de 2073, dos incentivos de redução do imposto de renda de reinvestimento e de isenção do AFRMM, de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Texto: Marilda Bezerra