A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, um grupo de 30 deputados federais da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A audiência ainda contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Antônio Andrade, e do Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Em pauta, o acirramento dos conflitos agrários que opõe índios e produtores rurais por conta das demarcações de Terras Indígenas (TIs). Há denúncias de que os processos estariam sendo conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos, sem o direito de contestação de parte dos agricultores atingidos.

Os parlamentares relataram aos ministros a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, cujos títulos de posse foram emitidos pelo Estado. As homologações das TIs estão impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da Reforma Agrária. Ao final do encontro, o grupo se comprometeu em buscar soluções práticas para a crise fundiária. Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), houve um consenso quanto à regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de TIs. “Isso evitaria esse descontrole de processos, que a todo momento são iniciados por portarias da Funai”, destacou. Na próxima quarta-feira (18), haverá uma primeira reunião no Ministério da Justiça na busca de um texto que tenha o aval do Palácio do Planalto e que seja justo para todos os lados. Construído o acordo, o texto começaria a tramitar no Congresso.

Presidente da Associação Unidas de São Valério do Sul, no Rio Grande do Sul, Jorge Roncatto fez um discurso emocionado aos ministros. Ele representa 179 famílias de pequenos agricultores ameaçados de expulsão de uma área de três mil hectares, por conta de um processo de ampliação de uma área indígena já demarcada. “Nós estamos ameaçados e tristes. Tem pessoas morrendo de depressão e outros deixando de organizar sua propriedade por que já não têm mais ânimo. É uma angústia muito grande”, desabafou.

Decreto

Gleisi e Cardozo pediram aos parlamentares mais prazo para o anúncio da portaria que inclui outros órgãos de governo na instrução dos processos de demarcação. Eles destacaram ainda que o governo aposta nas mesas de conciliação naqueles locais onde os conflitos estão mais latentes, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Bahia. Os ministros voltaram a reafirmar a posição contrária do governo quanto à instalação da comissão especial da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas indígenas. O entendimento do Planalto é que a iniciativa do Legislativo não ajuda na busca do diálogo.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a instalação da comissão especial da PEC 215/00 e marcou para a próxima quarta-feira (18) a primeira reunião de trabalho. Por outro lado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, deve analisar nos próximos dias o mandado de segurança da bancada indigenista contra a instalação da comissão. Na última segunda-feira (10), deputados ligados à bancada agropecuária foram recebidos por Barroso e ressaltaram que o Legislativo tem o direito de debater o tema com a sociedade brasileira. “Acho um absurdo o fato de querer impedir a discussão de um assunto de interesse nacional. A simples instalação da comissão especial da PEC 215 não significa a mudanças das regras vigentes. Se isso acontecer, será ao final de meses de discussões”, ponderou Jerônimo.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

(61) 9829-8689 / (61) 3215-5316

apolos.paz@gmail.com