Deputados reclamaram da má prestação de serviços da Eletroacre e dos valores da tarifa de energia no estado, em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia nesta quarta-feira (24).

O deputado Alan Rick (PRB-AC), que solicitou o debate, destacou que a companhia lidera, pelo quinto ano consecutivo, o ranking do Procon-Acre de empresas com mais reclamações de consumidores.

Além disso, a empresa tem ocupado sucessivamente os últimos lugares no ranking de distribuidoras de energia do País, de acordo com a pesquisa de Índice de Satisfação do Consumidor, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ano passado, a Eletroacre ficou em último lugar no ranking das pequenas distribuidoras.

O especialista em regulação da Aneel Leonardo Oliveira de Queiroz explicou que a principal reclamação dos consumidores da empresa refere-se à interrupção do fornecimento. Essas reclamações representam 20 mil das 35 mil reclamações recebidas.

Ele também destacou o alto índice de procedência de reclamações, que chega a mais de 70%. Segundo ele, a quantidade de interrupção média por consumidor em 2013 chegou a 72 horas por ano, sendo que 42 horas por ano é o limite permitido pela Aneel. “No Brasil, o consumidores brasileiros ficaram em média 15,2 horas sem energia em 2013”, comparou.

De acordo com regra criada pela Aneel, havendo violação dos limites de interrupção, as concessionárias devem compensar os consumidores. “Os valores que a Eletroacre tem pago são bastante altos, chegando a R$ 7 milhões em 2013 e em 2014”, apontou. “A agência também aplicou multas significativas nos últimos quatro anos”, completou.

A Eletroacre foi convocada pela Aneel no ano passado e apresentou plano de melhora dos indicadores de qualidade, que deve ser cumprido no prazo de 24 meses. Os resultados serão acompanhados a cada três meses pela agência. O deputado Alan Rick afirmou que a comissão também vai fiscalizar o cumprimento dessas metas.

Melhoras
O presidente da Eletroacre, Joaquim Caldas de Oliveira, informou que a companhia está investindo cerca de R$ 10 milhões para melhorar o fornecimento de energia. Ele disse que o investimento já está apresentando resultados. No ano passado, a distribuidora subiu 41% no Índice de Satisfação do Consumidor da Aneel.

Além disso, conforme ele, o tempo de atendimento das reclamações melhorou 30% nos últimos dois anos. “Embora precisemos melhorar mais, isso mostra que estamos no caminho certo e nos motiva a continuar melhorando”, disse.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Oliveira explicou que a Região Norte traz desafios extras para a distribuição de energia, como a baixa densidade demográfica e o cuidado com o meio ambiente, já que 45% das áreas naturais do estado são protegidas. De acordo com ele, o estado tem regiões remotas, em que a rede nacional de energia ainda não chegou. “Mas obras do governo federal preveem a interligação em todo o estado até 2017”, observou.

Concessão
O presidente da Eletroacre prevê que a companhia gaste R$ 310 milhões entre investimento e custeio nos próximos dois anos. Porém, a empresa está em fase de captações de recursos e, para isso, ele considera importante a renovação da concessão, que vence em 7 de julho deste ano.

O diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, disse que o contrato deve ser renovado, já que a empresa conhece a região e tem mostrado que pode melhorar.

Porém, Andreatta informou que o decreto que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia (8.461/15) foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União, que quer analisar a documentação. “O decreto deve voltar sem alterações significativas, é uma questão de esclarecimentos”, opinou. Após a análise do TCU, a Aneel deve definir novos critérios de qualidade e de gestão para a continuidade da concessão.

Tarifa
O deputado Rocha (PSDB-AC) reconheceu que houve avanços, mas considera que foram insuficientes. “Pagamos umas das tarifas mais caras do Brasil e o serviço ainda é deficiente”, apontou.

O deputado Angelim (PT-AC) salientou que os custos são mais altos devido à logística, porém, também observou que a tarifa é alta para o nível de renda da população. Para ele, o Congresso deve discutir política para amenizar os custos de energia para populações isoladas, de menor poder aquisitivo.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger