Os fundos constitucionais são formados por dinheiro de impostos federais e beneficiam as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O representante do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Barreto, disse que as cooperativas não podem ser administradoras dos recursos – como pretende um dos projetos – porque a Constituição determina que essa tarefa é dos bancos regionais, que hoje são o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.

Mas explicou que a lei atual já permite que as cooperativas façam operações em nome desses bancos, o que, segundo Wanderley, faz com que eles tenham que avaliar a capacidade de cada uma. "Os bancos administradores repassam os recursos baseados numa análise de risco, baseados numa capacidade financeira e operacional das instituições para aplicar esses recursos, contribuindo para o desenvolvimento regional e ajudando as instituições financeiras na aplicação desses recursos no sentido de atender a coletividade", disse o representante do ministério.

Aumento do limite
Os convidados da audiência afirmam que os empréstimos por meio das cooperativas representam 2,3% do total, quando o limite é de 7%. O diretor de Operações do Banco Cooperativo do Brasil, Ênio Meinen, defendeu o aumento do limite para 10% e a adoção de critérios mais claros para a análise dos bancos.

A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), relatora dos projetos, disse que as cooperativas podem dar mais capilaridade ao sistema. Segundo ela, ainda existem vários municípios importantes no Pará sem agências bancárias. "Muitas vezes o aposentado tem que viajar para receber o seu benefício; e ali mesmo onde ele recebe, ele investe, compra.”

Ênio Mainen, do Bancoob, disse que 10% dos municípios brasileiros só têm as cooperativas como instituição financeira. Ele também afirmou que 79% das operações do sistema são abaixo de R$ 5 mil.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Sandra Crespo

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