A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (9), requerimento de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos negativos na metodologia tarifária aplicada às cooperativas de eletrificação rural. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o cálculo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao primeiro ciclo de revisão das tarifas não leva em conta as peculiaridades das concessionárias que atendem o meio rural.

Segundo Jerônimo, os resultados apresentados pela OCB demonstram a completa inviabilidade financeira das 65 cooperativas de eletrificação espalhadas em todo o território nacional. “A matemática imposta pela Aneel vai exigir a redução de até 70% do custo operacional, dependendo do tamanho de cada empreendimento. Isso inviabiliza qualquer negócio pela impossibilidade de enquadramento, o que vai provocar o fechamento das concessionárias e, em última instância, o corte no fornecimento da energia”, explicou o parlamentar.

Os ajustes propostos pela revisão também impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. Dados da OCB indicam que as metas de custo operacional decorrentes da revisão terão que ser reduzidas para R$ 800 mil/ano, sendo que o custo mínimo necessário para atender as normas de prestação de serviço no setor elétrico excede R$ 1,6 milhão. “É uma conta que não fecha e precisamos discutir isso com o governo”, destacou o Deputado JerônimoGoergen.

Repasse

As cooperativas de eletrificação também cobram do governo o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (COE), previsto na Lei 12.783/13 e regulamentada através do Decreto. O COE têm a finalidade de prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender a modicidade tarifária. No caso das cooperativas de eletrificação rural o repasse deverá ser 30% para da tarifa de uso do sistema de distribuição e para a tarifa de energia. Até o momento nenhuma cooperativa foi completada com o repasse dos recursos e já contabilizam prejuízos.

O setor em números

As cooperativas de eletrificação rural atuam desde 1941 e estão distribuídas em seis estados (MS, SP, RJ, PR, SC e RS). Ao todo, são 65 concessionárias distribuindo energia na área rural de 800 municípios brasileiros, atendendo um público estimado de 4 milhões de brasileiros, a grande maioria de agricultores familiares. São 104 mil quilômetros de redes, gerando um consumo de 800 MW, o equivalente a pouco mais de uma turbina de Itaipu. “Vejam que, apesar de todo o alcance social das cooperativas, elas representam apenas 1% de toda energia distribuída no Brasil. Ou seja, temos um problema fácil para resolver se o governo tiver vontade política”, finalizou o Deputado Jerônimo Goergen.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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