Seguindo o encaminhamento de audiência pública realizada em julho, o Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), esteve reunido com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, nesta quarta-feira (10/8). Junto com eles, estiveram os Deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Josi Nunes (PMDB-TO), Lucas Vergílio (SD-GO) e Pedro Chaves (PMDB-GO).

A audiência com o Ministro teve o intuito de debater o plano de retomada da duplicação que a concessionária Rodovias Galvão apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho deste ano, para assegurar a continuidade do contrato. Na audiência pública realizada pela Cindra, Luís Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que a ANTT não teria autonomia para discutir, sozinha, as alterações em contratos de concessão, por questões de segurança jurídica.

Por outro lado, o Ministro Augusto Nardes afirmou aos Parlamentares que não cabe ao TCU dar um aval para que a ANTT aprove o plano de retomada da concessionária. “O Tribunal não é órgão regulador. O que podemos fazer é aguardar que o plano seja colocado em prática para que avaliemos se o mesmo está dentro dos padrões. A decisão da ANTT [de aceitar ou não a proposta da empresa] é política”, classificou. Diante da situação da rodovia, exposta pelas bancadas goiana e tocantinense, Nardes declarou que a ANTT precisa tomar uma decisão o quanto antes.

Plano de retomada

A Galvão Engenharia propõe instalar três praças de pedágio nos municípios goianos de Alvorada do Norte, Campinorte e Jaraguá, e bases de apoio, em Figueirópolis (TO), Porangatu, Uruaçu e Jaraguá (GO), e isentar os condutores de pagamento de taxa de pedágio durante os seis primeiros meses. 

A BR-153 é a quarta maior rodovia do Brasil e corta oito estados brasileiros: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em maio de 2014, a Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão por 30 anos de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

No entanto, as obras de duplicação foram paralisadas em março de 2015, já que a concessionária não recebeu o empréstimo de R$ 700 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório. A previsão de liberação do recurso era dezembro de 2014.

Encaminhamento

O Presidente da Cindra, Deputado Marcos Abrão adiantou que fará audiência com a ANTT para verificar quais procedimentos serão tomados para a retomada da concessão da BR-153. Ao criticar a burocracia que, “emperra importantes obras para a população”, o Deputado afirmou preocupar-se com a segurança dos usuários da Belém-Brasília. “A rodovia continua 'colecionando' acidentes e colocando em risco a segurança e a vida das pessoas que precisam utilizá-la. Estamos falando do principal corredor rodoviário entre as cidades do Norte e Centro-Oeste. A duplicação traz segurança, preserva vidas e potencializa o desenvolvimento econômico. Não vamos desistir! A bancada goiana e tocantinense está unida em torno da retomada das obras da BR-153”, garantiu.