Comissões ouvem sobre novas regras para divulgação de informações à imprensa

Deputados também querem esclarecer acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA
09/04/2019 11h00

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Sales, participa de audiência pública nesta quarta-feira (10) para prestar explicações sobre os procedimentos recentemente adotados para divulgação de informações relativas a seus órgãos vinculados, principalmente o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMbio).

Na mesma audiência, o ministro também deverá esclarecer sobre os termos do Acordo de Intenções com a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid), anunciado no mês passado em Nairóbi, no Quênia, onde ocorreu a 4º Reunião da Assembleia Ambiental das Nações Unidas.

A audiência conjunta será realizada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, atendendo requerimentos dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA). 

Capiberibe disse que a sociedade brasileira recebeu com perplexidade a notícia de que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) adotou novo procedimento relativo à divulgação de informações demandadas pelos órgãos de imprensa. “Tal metodologia atinge mais diretamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, autarquias vinculadas ao referido ministério, que dispõem de um conjunto de informações de relevante interesse público, mas que a partir da decisão recém adotada não poderão recebê-las diretamente, sendo necessário seu encaminhamento à Assessoria de Comunicação do MMA”, disse.

Rodrigues, por sua vez, acredita que o compartilhamento de dados e informação sobre a região da Amazônia, defendidos no acordo entre a Usaid e o MMA, apontam para graves iniciativas que podem ameaçar a soberania nacional. “Com o suposto objetivo de ‘conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira’, (o acordo) tem o potencial de vulnerar direitos e garantias constitucionais dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da natureza, ao incentivar a entrada de empresas para exploração da Amazônia brasileira”, observou o deputado.

Hora e local
A audiência está prevista para começar às 10 horas, no plenário 2.

Reportagem: Agência Câmara Notícias

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