Os deputados querem debater as mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores, que é o benefício pago, no valor de um salário mínimo, nos período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

As alterações estão previstas na Medida Provisória 665/14, que determina que pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura dos seus estados para garantir o pagamento do benefício.

Pescadores do Amazonas 
Para o deputado Silas Câmara (PSD-AM), que solicitou a audiência, as alterações feitas pela medida prejudicam os pescadores do Amazonas, onde há poucas agências dos órgãos responsáveis pelo atendimento em comparação à quantidade de pessoas que usam o benefício. "A pergunta é: como é que os pescadores amazonenses e da Amazônia Legal vão ser atendidos com a dificuldade imensa de estrutura e de logística que existe na região?”, questiona, destacando que, só na Amazônia, são mais de 130 mil pescadores.

O parlamentar quer ouvir do ministro quais são as providências que o Ministério da Previdência vai tomar para que o atendimento ocorra sem problemas.

A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 12.