A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (4) a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista paraense Verde para Sempre.

A reserva, criada em 2004, é uma das maiores unidades de conservação de uso sustentável do Brasil. Localizada no município de Porto de Moz, na confluência do Rio Amazonas com o Rio Xingu, a unidade de conservação ocupa 1.288 mil hectares e abriga aproximadamente 2.230 famílias.

A Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), define reservas extrativistas como áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia na criação de animais de pequeno porte. A intenção é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Plano de manejo
Cada unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, elaborado com a participação da população residente, de modo a valorizar o conhecimento tradicional e conservar a natureza.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate, ressalta que hoje não existe qualquer referência legal, que garanta o manejo da criação de bubalinos e bovinos na área da reserva extrativista Verde para Sempre.

"A criação de bubalinos e bovinos faz parte da vida cotidiana do município de Porto de Moz, portanto, está culturalmente presente na vida das pessoas a quase um século", afirma o parlamentar. Segundo ele, há aproximadamente 50 mil cabeças de bois e búfalos no município, "o que permite a sobrevivência de muitas famílias no espaço rural, além de fortalecer o conjunto de arranjos dessa cadeia produtiva na economia local".

Confirmaram presença para debater o tema:

Homero de Giorge Cerqueira, Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que também representará o Ministério do Meio Ambiente;

Giuseppe Serra Seca Vieira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

Rosibergue Torres Campos, Prefeito de Porto de Moz;

Valdilandis Tenório, Vereador de Porto de Moz;

Edmilson Conceição da Fonseca, Conselheiro da RESEX Verde Para Sempre;

Edivaldo Tenório, Presidente da Associação dos Criadores de Búfalos do Município de Porto de Moz.

A audiência será realizada no plenário 15, a partir das 9h30.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados por meio do link https://bit.ly/edemocracia_1444

 Reportagem: Agência Câmara Notícias, com alterações.