A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) promoveu audiência pública com os deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Florestal brasileiro.

Na abertura da audiência, o presidente do CAINDR, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), disse que o novo Código Florestal deve ser discutido com todos os seguimentos da sociedade. “As propostas de modificação ou mesmo revogação do Código Florestal vigente devem ser tomadas pensando nos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Ali estão presentes todos nichos sociais que precisam ser ouvidos à exaustão”, disse Marcelo.

O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo, corrobora com o pensamento de Marcelo. Segundo ele, é necessário considerar aspectos sociais na análise das mudanças na legislação ambiental. Rebelo citou como exemplo a importância das hidrovias para a solução das dificuldades de locomoção na Amazônia, comparando com a prioridade dada à construção de rodovias.

Legislação – Aldo Rebelo disse também que “a legislação nacional não tem dado conta de administrar os conflitos e a realidade de cada estado”. Segundo ele é possível que estados e municípios também passem a legislar sobre as questões ambientais. “Santa Catarina já aprovou uma legislação específica, que está sendo questionada em ação no Supremo. Enquanto não houver decisão do STF, o código está em vigor. E parece ter sido uma solução que encontrou grande apoio nos catarinenses”, disse.

Para o presidente da comissão especial que analisa o novo de Código Florestal, deputado Moacir Micheletto, é preciso criar mecanismos de compensação para os produtores rurais, em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente. Para ele, é preciso tornar mais lucrativa a preservação ambiental.

O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC), autor do requerimento da Audiência Pública, considerou satisfatório o debate e disse que espera que a Comissão da Amazônia seja parte efetiva na Comissão do novo Código Florestal.

Texto – Assessoria de Imprensa, com Agência Câmara