O benefício abrange apenas as áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Ele lembrou que o milho é um dos principais insumos da alimentação dos rebanhos. Em períodos de estiagem, o produto sofre elevação de preço, prejudicando os pequenos produtores rurais. “A proposta permite que se agilize o socorro, ao menos em relação ao fornecimento de milho, aos pequenos criadores das regiões da jurisdição da Sudene”, disse Valim.

Preço
De acordo com o projeto, a venda do milho será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a partir do produto existente em estoques públicos. O preço da saca de 60 quilos não será superior a 3% do salário mínimo. Isso daria, hoje, R$ 23,64. O subsídio será custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

A proposta determina também que o governo federal criará um cadastro de criadores de pequeno porte de aves, suínos, caprinos e ovinos que se enquadrem como beneficiários.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-515/2015