A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 249/07, que prevê a suspensão do pagamento das dívidas federais dos municípios que se encontram em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. A proposta, relatada pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB), segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A CINDRA também aprovou proposta do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece regras para a veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre os riscos causados por fenômenos meteorológicos. A matéria também segue para análise da CFT.

A Comissão fechou a agenda externa de trabalho, que prevê uma série de visitas à Região Amazônica. O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explica que o objetivo da iniciativa é levar o debate dos problemas nacionais para fora dos gabinetes. “O tema indígena será nossa prioridade. Já no início de abril visitaremos a reserva Raposa Serra do Sol para mostrar os efeitos da demarcação naquela região. Além disso, faremos um roteiro em parceria com o Exército para conhecer o sistema de defesa das nossas fronteiras”, explicou o parlamentar. A CINDRA também contará com subcomissões temáticas para debater, por exemplo, os impactos econômicos e sociais da instalação de usinas hidrelétricas e os gargalos da aviação civil. Biodiesel, telefonia e free shops serão outros temas que ganharão destaque.

BR-174

Os integrantes da Comissão de Integração Nacional ainda visitarão a BR-174, rodovia federal que cruza uma reserva indígena entre os municípios de Presidente Figueiredo (AM) e Rorainópolis (RR). No local, o tráfego de veículos é diariamente interrompido com o uso de correntes, o bloqueio é organizado por índios e representantes de uma organização não-governamental. Segundo o deputado Raul Lima, do PSD de Roraima, a situação é uma afronta ao direito de ir e vir previsto na Constituição Federal e representa pesados prejuízos econômicos à economia da região. “Tudo é fechado às 18h. Ninguém vai para o Caribe, ninguém vai para o Mercosul, ninguém transporta mercadorias. Eu estou querendo levar os deputados desse colegiado para lá e mostrar que seremos humilhados e não nos deixarão passar”, reagiu indignado.

Na próxima quarta-feira (20), às 9h, a CINDRA promoverá um café da manhã com jornalistas e representantes de entidades civis para divulgar o plano de trabalho em 2013. A ideia é convidar alguns representantes dos veículos de comunicação para acompanhar o roteiro dos parlamentares em diversos pontos da Amazônia.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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