Os municípios mineiros de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande estão mais próximos da inclusão na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O projeto de lei com essa determinação (PL 281/2013) foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).

De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a proposta permitirá às três cidades acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Atualmente, tanto Buritis quanto Cabeceira Grande e Unaí já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), mas, por não pertencerem à Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO.

“Adicionalmente ao acesso mais facilitado aos recursos da União, esses municípios também terão aumentada sua capacidade de implementação das políticas públicas comuns”, argumentou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da proposição na CINDRA.

Agora, o texto de Paulo Abi-Ackel seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada, a matéria terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos com uma tramitação bastante acelerada. Há a percepção no Congresso de que esses três municípios de Minas devem fazer parte da Sudeco. Trata-se uma questão de justiça, já que esses municípios têm as mesmas dificuldades da região de entorno do Distrito Federal”, colocou o Deputado Abi-Ackel.

Telmo Fadul

Assessoria de Imprensa do Deputado Paulo Abi-Ackel