As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Minas e Energia (CME) promoveram audiência pública na última quarta-feira (7) para discutir o novo Código de Mineração (PL 5807/13). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante o encontro que a presidenta Dilma Rousseff deve confirmar a retirada do pedido de urgência para que a proposta possa ser mais discutida com toda a sociedade.

Para o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os debates sobre o Código de Mineração devem ser levados para as principais regiões produtoras de minérios. “No meu estado, por exemplo, vamos trabalhar em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Pedro Westphalen, para interiorizar as audiências públicas, proporcionando debates técnicos com especialistas no assunto”, destacou o parlamentar. O parlamentar citou água mineral, carvão, calcário e pedras preciosas como minerais de grande interesse para o Rio Grande do Sul.

O projeto de código, enviado pelo Executivo em junho, substitui a atual legislação, considerada ultrapassada, burocrática e centralizadora. A proposta recebeu 372 sugestões de emendas dos deputados. Segundo o ministro de Minas e Energia, a nova legislação pretende vai criar ambiente favorável para os investimentos e a competitividade do setor. O texto cria o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração.

Questionado por deputados quanto a eventuais riscos às atuais concessões do setor, Edison Lobão foi enfático ao garantir o respeito aos contratos vigentes. "Não há porque mudar a decisão legal dos marcos regulatórios existentes. Haverá uma transição sem ferir contratos assinados", afirma o Ministro. A expectativa é de que a arrecadação da contribuição vai dobrar com o novo código, mas será mantida a distribuição de 65% para os municípios onde ocorre a lavra, 23% para os estados, e 12% para a União.

O Ministro Lobão lembrou ainda que, apesar de a mineração responder por 25% das exportações brasileiras, o setor está muito concentrado no minério de ferro, que responde por 90% da pauta exportadora de minério. Com o novo Código de Mineração, o governo espera diversificar e ampliar essas exportações.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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