Em audiência pública que ocorreu hoje (29/6) pela manhã, a Cindra recebeu o Secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, para falar sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei nº 13.097, de 2015.

A audiência foi em atendimento aos requerimentos de autoria do Deputado Zé Geraldo (PT-PA), subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe (PSB-AP), Júlia Marinho (PDT-MA) e Remídio Monai (PR-RR); e o outro, de autoria do Deputado Remídio Monai, subscrito pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

Dario Lopes fez uma explanação acerca do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional no Brasil. Segundo ele, o maior problema enfrentado hoje é o contingenciamento de recursos destinados à execução de obras e a programas de subvenção. 

Investimento

Embora o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes tenha reafirmado que as prioridades do programa neste momento estão voltadas para o atendimento a 58 aeroportos regionais; e embora tenha dito haver expectativa de investir R$ 450 milhões por ano, até 2019, o fato é que há contingenciamento. Entretanto, a verba disponível para investimento neste ano nos 58 aeroportos é de R$ 231 milhões.

O presidente da CINDRA, deputado Valadares Filho (PSB-SE) quis saber se é possível subsidiar empresas para operarem em aeroportos regionais. No Nordeste, há cerca de sessenta aeródromos homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); isto é, em condições de receber voos comerciais. Ou seja, existe a disponibilidade de infraestrutura aeroportuária para a ligação entre diversas cidades no Nordeste por meio de linhas aéreas de cunho regional. “É possível subsidiar empresas para operarem nesses aeroportos?”, perguntou.

Dario Lopes esclareceu que há um programa de subvenção em curso e que, na primeira etapa, estão sendo atendidas as regiões da Amazônia Legal. Esse programa será expandido e, na segunda etapa, irá atender a região Nordeste. “A subvenção é um programa em expansão e está previsto na segunda etapa atender a região Nordeste”, disse Dario Lopes.

O Deputado Zé Geraldo destacou que a situação da aviação regional no Estado do Pará precisa de mais atenção. O parlamentar lembrou que, inicialmente 24 aeroportos foram selecionados para estudos acerca da viabilidade de serem colocados em operação. Porém, até o momento, ainda não se sabe quais destes, efetivamente, estão sendo avaliados. Zé Geraldo indagou se já se encontra em curso o processo de seleção de uma nova empresa para fazer o estudo de viabilidade de uso desses aeroportos. O parlamentar paraense citou o caso específico de Conceição do Araguaia, o único do Sul do Pará, para o qual faltam R$ 4 milhões para uma iluminação.

Dario Lopes esclareceu que os estudos de viabilidade já foram concluídos e que, desses 24, cinco aeroportos já estão mais avançados; porém, o que ainda não estão concluídos são os projetos que permitirão, na sequência, contratação de obras.

O Deputado Deoclides Macedo (PDT-MA) quis esclarecimentos a respeito dos constantes cancelamentos de voos no aeroporto de Imperatriz, no estado do Maranhão. Segundo o parlamentar, esses cancelamentos têm causado sérios transtornos à população local, além de prejuízos financeiros aos setores produtivos da região.

Texto: Marilda Bezerra