Audiência pública realizada nesta terça-feira (14/6) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. A reunião foi sugerida no Requerimento nº 93/2016, pelos Deputados Janete Capiberibe (PSB- AP), Angelim (PT- AC) e Professora Marcivania (PCdoB/AP).

A Deputada Janete Capiberibe lamentou a ausência de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Presidente dos Correios, Guilherme Campos Junior, que havia confirmado presença. Para ela, a possível redução dos serviços de Correios na Região Norte é inaceitável, porque penaliza “ainda mais uma população já carente dos serviços públicos”. “É papel do Estado e das empresas estatais buscar a eficiência e otimização dos investimentos e do custo-benefício. Mas é também de ser um garantidor de direitos e qualidade de vida”, advertiu.

Sobre a reestruturação, a qual classificou como “retrocesso”, a Deputada Janete Capiberibe acredita que pode ser o primeiro passo para privatização da empresa. “Os Correios é uma empresa pública e, como tal, deve servir o povo brasileiro, e não para virar lucro fácil do capital privado. Não é aceitável que a supressão de serviços e a desassistência da população sejam apontadas como deficiência ou como lucro em planilhas frias nas quais não se considera a função social da empresa pública”, explanou.

Quem também criticou a reestruturação dos Correios foi o Deputado Angelim. “Isso é o desmonte de uma empresa que é de todos os brasileiros e que tem história no nosso País. Só sabe a importância dos Correios quem vive nas cidades mais distantes e fica aflito, rezando, para o dia que o carteiro chegar com uma carta ou telegrama com notícias sobre a família”.

“A concentração de geração de atividades sempre gera problemas na execução das tarefas, e não a melhoria na qualidade do serviço”, declarou a Deputada Professora Marcivania, referindo-se à extinção das Diretorias Regionais dos estados do Amapá, Acre e Roraima, e o repasse dos processos de atendimento, operacionais, comerciais, administrativos e de gestão subordinados à Diretoria Regional do Pará. “Como é que o processo se tornará mais ágil se o comando dele será em outro estado?”, questionou. “Não é a reestruturação que vai equilibrar os gastos da empresa. É a otimização dos recursos”, constatou a Parlamentar.

Reestruturação

Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Amapá, Decírio Belém da Costa, a nova estrutura vai contra a função social da empresa ao visar apenas o lucro. Atualmente, há 28 agências em todas as localidades do Amapá. Com a nova estrutura, o número diminuirá para 14 agências.

Já o Chefe do Departamento de Planejamento Estratégico dos Correios, Hudson Alves, disse que a reestruturação é necessária porque o gasto com o pagamento dos funcionários aumentou. Em 2010, 48% da receita era destinada a esse custeio – percentual que saltou para 70% em 2015. “A receita cresce há anos, mas abaixo da inflação”, destacou.

Ele afirma que o objetivo da reestruturação é voltar a oferecer a qualidade de serviço prestada nos anos anteriores. O Senhor Hudson Alves disse que os Correios já atingiram a estatística de 98% em qualidade de serviço, e que hoje o número é abaixo de 85% em algumas localidades. “Operamos em um mercado competitivo. Porém, a competição é desigual porque as empresas privadas escolhem os pontos de atuação, ao contrário de nós que temos que atender em todo o Brasil”, afirmou.

Gastos absurdos

O Diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) do Amapá, Halisson Tenório, criticou os investimentos feitos pelos Correios nos últimos anos. De acordo com a planilha de gastos emitida pela empresa, em 2011 foram encaminhados R$ 20 milhões para patrocinar a Confederação Brasileira de Futebol de Salão, e R$ 46 milhões para desportos aquáticos. “São um verdadeiro absurdo esses investimentos em um período como esse”, disse.

Tenório destacou também que na planilha estão registrados gastos de R$ 700 mil para a compra de café, consumido apenas na sede de Brasília. Ele afirmou que a maior causa para o atual déficit no orçamento do Correio foi a criação do novo Plano de Saúde, que praticamente dobrou a despesa da empresa com o serviço. “Enquanto a taxa de mortalidade do IBGE é de 75,2 anos, os Correios trabalham com a faixa de 83 anos”, ressaltou.

Segundo o Senhor Tenório, apesar de o número de funcionários ter diminuído, a produtividade gerada por cada trabalhador aumentou. Ele acusou a empresa de estar sonegando lucros para privatizar setores da empresa.

Sem espaço

A nova estrutura dos Correios pretende centralizar as atividades administrativas da empresa na sede de Brasília. O Senhor Decírio da Costa afirmou que a reestruturação não oferece espaço para todos. “Quem é mais prejudicado é a população do Norte e Nordeste”, lamentou. Para ele, esse é um retrocesso na política da empresa que, após conseguir estabelecer uma sede no Amapá, volta a ter como direção regional a agência localizada em Belém.

O Secretário Geral da Fentect, José Rivaldo, considera que os Correios não podem atuar visando lucro, e sim considerar o seu papel social. Ele destaca que em alguns municípios do Amapá não há agências bancárias, e que esse serviço é oferecido pelas agências dos Correios.

Segundo ele, diminuir as filiais da empresa vai contra o interesse público. “Não deveríamos estar discutindo uma reestruturação, e sim uma melhoria do sistema já existente. Como, por exemplo, aumentar a segurança dessas agências que frequentemente são assaltadas”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações por Erneilton Lacerda)