A CINDRA reunirá em seminário representantes de municípios e da Confederação Nacional dos Municípios, com o objetivo de discutir temas relevantes para o municipalismo e o papel que este desempenha no desenvolvimento regional.

A realização do evento foi proposta pelo Deputado Domingos Neto (PRO/CE), por meio do Requerimento nº 496/14, que foi aprovado na reunião desta quarta-feira, 26.

Domingos Neto quer que temas como a consolidação do movimento municipalista, a autonomia municipal, a representação municipal e o desenvolvimento regional sejam debatidos amplamente, com ênfase na criação de municípios, dada a urgência da matéria.

O seminário Desenvolvimento Regional e Movimento Municipalista tem data prevista para 18 de novembro.

A Comissão aprovou ainda projetos que tratam de Áreas de Livre Comércio nas regiões Norte e Nordeste, como o Projeto de Lei nº 7.834/2014, de autoria de José Augusto Maia (PROS/CE), que dispõe sobre a criação de uma Zona Franca do Polo de Confecções em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, e que recebeu parecer favorável de Domingos Neto.

Aprovados também o PL nº 2.336/11, do Deputado Raul Lima (PP/RR), com parecer favorável da Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), e o PL nº 5.831/13, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus (PT/RO) e que teve parecer favorável do Deputado Moreira Mendes (PSD/RO).