A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprecia nesta quarta, 4 de junho, 6 projetos de lei relevantes para o desenvolvimento regional, dos quais 2 sujeitos à apreciação conclusiva das Comissões.

O destaque vai para o PL nº 5.018/13, de autoria do Senador licenciado Antonio Russo.

O PL nº 5.018/13 cria o Fundo Garantia Safra e institui o benefício Garantia Safra, com o objetivo de beneficiar os agricultores que tiveram plantações destruídas pela estiagem. O projeto recebeu parecer favorável do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), que também se manifestou em favor da aprovação dos apensados PL nº 5846/13 e PL nº 739/11, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.124/12.

Requerimento de autoria do Deputado Domingos Neto (PROS/CE), Presidente da CINDRA, também será submetido à deliberação do Plenário. O Requerimento nº 485/14 pede a presença da Articulação no Semiárido Brasileiro (Asa), da Assembleia Legislativa do Ceará, dos órgãos CODEVASF, DNOCS, SUDENE, e do Ministério da Integração Nacional para debater a atualização dos critérios técnicos utilizados na delimitação do semiárido brasileiro.

No entender do Deputado Domingos Neto, é urgente a necessidade de se aperfeiçoar as políticas públicas para a região.

O semiárido vem de uma seca considerada pelos especialistas como a pior do últimos 50 anos, com prejuízos que só intensificaram os problemas históricos enfrentados pelas populações daquela área.

O redimensionamento do semiárido será objeto de estudos no âmbito do Ministério da Integração, que acaba de criar um grupo de trabalho interministerial, pela Portaria nº 196, de 27 de maio de 2014, para analisar a questão.