A Deputada Maria Helena (PSB-RR) foi eleita, em reunião que ocorreu hoje (29) pela manhã, Primeira Vice-Presidente da Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).  A Deputada agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e ressaltou a importância que a CINDRA tem para o desenvolvimento regional. Destacou que vai atuar em favor de melhorias em setores como pesca e turismo e nas questões indígenas e ambientais.

            Os deputados membros da Comissão também aprovaram quatro requerimentos para realização de audiências públicas.   O primeiro, de autoria do Deputado Silas Câmara (PRB-AM), requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O requerimento, que tem o objetivo realizar audiência pública para discutir o Decreto nº 8.967/2017, foi aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC), Angelim (PT-AC), Janete Capiberibe (PSB-AP), Maria Helena (PSB-RR) e Marinha Raupp (PMDB-RO).

O Deputado Silas Câmara destacou que o Decreto nº 8.967/2017 altera o Decreto nº 8.424/2015, que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.  Silas Câmara destacou que as alterações propostas pelo decreto nº 8.967/2017, quando implantadas, vem prejudicar e muito os pescadores brasileiros e por isso, está propondo que se promova, no âmbito da CINDRA, um amplo debate sobre o assunto a fim de buscar alternativas que não prejudiquem os pescadores.

Os outros três requerimentos aprovados são de autoria do Presidente da Comissão, Deputado Valadares Filho (PSB-SE), e propõem a realização de audiências públicas para debater temas inerentes à área de atuação da Comissão.

O primeiro, de nº 107/17, convida a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, para apresentar à Comissão os projetos de âmbito de atuação da Companhia. O segundo, de nº 108/17, convida Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Angelo Guerra, para expor aos deputados os principais programas e ações que estão em andamento no âmbito daquele Departamento, em especial aqueles que dizem respeito ao abastecimento de água nas regiões atingidas pelas secas no Nordeste.

O outro requerimento, apresentado pelo Presidente, convida o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para um café da manhã na Comissão seguido de audiência pública. O objetivo é solicitar ao Ministro que apresente aos membros da Comissão as principais ações do Ministério, especialmente aquelas voltadas para a liberação de recursos para projetos que visem a redução das desigualdades regionais. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).

Texto: Marilda Bezerra (Ass. Imprensa)