A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) terá uma semana intensa de debates, votações e audiências públicas. Nesta quarta-feira (25), a partir das 9h45, os membros da CINDRA se reúnem para fazer um balanço parcial dos trabalhos desenvolvidos pelas subcomissões. Em seguida, será realizada reunião deliberativa ordinária. Na sequência, a partir das 11h, está prevista audiência pública para debater a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (PL 3.571/2008). A proposta estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista, órgão de composição paritária do Executivo, dos povos e das organizações indígenas. O PL altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.

Relator do PL 3.571 na CINDRA, o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que a proposta precisa ser amplamente discutida com todos os segmentos da sociedade. “A política indigenista e o atual sistema de demarcação de terras indígenas precisam ser totalmente revistas, porque está gerando exclusão e injustiça de ambos os lados da disputa. Esse é um debate que não pode mais ser feito entre quatro paredes, com a parcialidade que hoje lhe é peculiar”, destacou o parlamentar. O Deputado Jerônimo Goergenlembrou ainda que o governo está prestes a editar uma portaria com mudanças significativas no modelo demarcatório, com a participação de outros órgãos na definição das reservas.

Os convidados para discutir a criação do CNPI são: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Frente Parlamentar da Agropecuária; Presidente da Subcomissão de Demarcações de Terras Indígenas da Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Fundação Nacional do Índio ( FUNAI); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);  Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG).

Regulamentação

Ainda na quarta-feira, os integrantes da CINDRA devem ser recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião terá como pauta: "o adiamento da instalação da comissão especial da PEC 215/00 e a votação do PLP 227/12". O primeiro item transfere do Executivo para o Legislativo a competência na demarcação de novas Terras Indígenas e a segunda proposta regulamenta o §6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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