Em reunião que ocorreu hoje (12/06), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) deliberou proposições que vão contribuir para promoção do desenvolvimento regional sustentável.

         Sobre o tema de regularização de terras foram analisados três proposições. O presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE) frisou a importância que esse assunto tem para o desenvolvimento regional e destacou que a falta de regularização, especialmente de áreas ocupadas por indígenas, tem sido a causa de uma série de conflitos entre indígenas e produtores rurais. “A regularização vai diminuir esses conflitos”, afirmou Valadares Filho.

         Os deputados, membros da Cindra, também aprovaram requerimento de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), para realização de mesa-redonda com a finalidade de debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro-defeso. A mesa-redonda deve ser realizada em Belém.

                Outro requerimento aprovado hoje é de autoria do deputado Deoclides Macedo (PDT-MA), que também propõe a realização de mesa-redonda para discutir o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e a situação dos aeroportos de Imperatriz e Carolina, no Estado do Maranhão.

         A Comissão aprovou ainda projeto de lei que inclui o estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967.

Texto: Marilda Bezerra