A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) teve uma agenda cheia nesta quarta-feira (8), quando promoveu três eventos na Casa. O primeiro compromisso foi uma audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o tema "O Federalismo Fiscal e a Regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lembrou que a Câmara dos Deputados terá a missão de analisar o projeto já aprovado pelo Senado, que revisa a divisão do FPE para os próximos anos. "Temos que aprofundar esse debate porque consideramos que a proposta votada pelos senadores não atende o conjunto dos estados brasileiros. Há um entendimento geral de que não há uma garantia concreta de repasse do piso a partir de 2015", ressaltou o parlamentar. Jerônimo disse ainda que considera um erro tratar FPE, ICMS e royalties de forma separada. 

A CINDRA ainda debateu a proposta de reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). Criada em 1967 e extinta em 1990, a Sudesul tinha como objetivo planejar e promover a execução do desenvolvimento das regiões menos afortunadas. Sua extinção foi provocada pela dificuldade na captação de recursos para os projetos e devido ao enfraquecimento político em relação às outras agências, como Sudene e Sudeco, "Pensamos que a nova Sudesul pode sair fortalecida desse processo, se aliando ao Sudeste como um organismo articulador das políticas nacionais de desenvolvimento regional, sendo incorporada ao Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)", explica o parlamentar.

A terceira  pauta foi uma reunião de trabalho com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro serviu para definir as prioridades da CINDRA na liberação das emendas de Comissão. Apesar de não confirmar o atendimento dos pleitos, a ministra admitiu que o governo pode dar um tratamento diferenciado naquelas áreas consideradas sensíveis e que guardam relação com os temas tratados pela Comissão de Integração, como projetos de infraestrutura hídrica para o atendimento das populações afetadas pela seca no Nordeste. "A ministra se mostrou sensível em atender o que tiver um apelo social mais amplo. Estamos iniciando as tratativas com o governo, mostrando à ministra que a nova CINDRA está disposta em ter um papel de destaque na formulação das políticas públicas", ressaltou Jerônimo.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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