Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5/10), a Cindra aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei nº 4772/2016, do Deputado Alan Rick (PRB-AC), que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras.

 Segundo a proposta, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seria modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos garantirão que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensamente.

 O Deputado Alan Rick lembrou que a própria lei que instituiu a Cide já previu esse subsídio tanto nos preços dos transportes, quanto dos combustíveis, para mitigar as diferenças regionais. “No Acre, já tem cidades em que as pessoas pagam R$ 6 pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defendeu.

 A relatora da matéria, Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), votou pela aprovação da matéria. Ela reconheceu que os combustíveis são essenciais para a produção agrícola e para a integração econômica, mas ponderou que os custos médios de combustíveis no Norte e Nordeste estão atualmente em patamares bastante superiores às outras regiões. “Para dar apenas um exemplo, enquanto o preço médio da gasolina comum ao consumidor final em São Paulo é de R$3,495, no Acre é de R$4,034. Ou seja, uma diferença de mais de 15%”, exemplifica o relatório da Parlamentar. “É evidente que essa diferença de custos retroalimenta as graves desigualdades socioeconômicas entre as regiões do Brasil”, conclui. 

Texto: Erneilton Lacerda