Em reunião, que ocorreu hoje (31/10), os deputados membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovaram parecer do presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE) a projeto de lei que propõe dar mais transparência às informações sobre ocupações de áreas de risco e sobre a movimentação financeira do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. “Todas as informações sobre o Funcap deverão ser publicadas na internet, garantindo maior transparência de sua gestão”.

Os deputados aprovaram também o parecer do deputado César Messias (PSB-AC) pela aprovação do projeto de lei que amplia a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul, no Acre.  Outro parecer aprovado pelos membros da Cindra, é de autoria do deputado Angelim (PT-AC) ao conjunto de Projetos de Decreto Legislativo que susta o Decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca). Em função de o governo já ter revogado o decreto, o parecer do relator foi pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2017 e apensados.

Também foram aprovados requerimentos de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) que propõe a realização de Audiência Pública para discutir situação dos Moradores das Vilas Residenciais e Permanente administradas pela Eletronorte, em Tucuruí – Pará e de autoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) propondo a realização de missão oficial de membros da Cindra para participar da visita à Coreia do Sul para conhecer de perto as experiências de sucesso e as ferramentas de integração na área da saúde, tecnologia, agricultura e energia.

            A Comissão de Integração Nacional aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Valadares Filho para realização de audiência pública a fim de discutir a implantação de infraestrutura pelos estados e municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas.