A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária nesta quarta-feira (1/6), o parecer do Deputado Angelim (PT-AC), favorável à criação da Zona Franca de livre comércio de exportação e importação de incentivos fiscais do Rio Branco, no estado do Acre, prevista no Projeto de Lei n° 3491/2015, do Deputado Alan Rick (PRB-AC).

 Em seu parecer, o Deputado Angelim afirma que “a criação de um espaço dotado de regime tributário especial na capital de um Estado amazônico pode ser um instrumento bastante eficiente para movimentar a economia da região”. Para ele, a instalação de uma Zona Franca em Rio Branco estimulará as atividades econômicas locais, inclusive do entorno, e também influenciará em futuras melhorias na infraestrutura da região.

 “O projeto também vem ao encontro da necessidade de se implantar uma política mais efetiva de desenvolvimento regional para cumprir um dos objetivos fundamentais especificados pela Constituição Federal, que é o da redução das desigualdades regionais. A implantação na capital do Acre de uma zona franca pode contribuir para a redução das disparidades econômicas e sociais existentes no País”, escreveu o Deputado Angelim.

 O Deputado Alan Rick, 2º Vice-Presidente da Cindra, autor da propositura, destacou que Rio Branco “tem excelente viabilidade econômica pela sua posição geográfica, já que está dentro de um enclave amazônico que permite não só a proliferação industrial, mas também o comércio internacional com o Peru e a Bolívia”. Nesse sentido, citando o exemplo da Zona Franca de Manaus, no Amazonas, o parlamentar defendeu que a criação da Zona Franca de Rio Branco proporcionará dinamismo econômico e o fortalecimento da indústria, gerando emprego, renda e riqueza.

Texto: Erneilton Lacerda