CINDRA aprova emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (03), emendas de inclusão de meta e de texto à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (PLN 5/19). A LDO traz regras sobre as ações prioritárias do Governo para o próximo ano, com planejamento de médio e curto prazo para o orçamento federal, definindo metas e prioridades para os gastos governamentais.
“Uma reunião preliminar com os membros da Comissão foi fundamental para congregar as nove propostas que tivemos e chegar num consenso de duas com o mesmo objetivo: desenvolver políticas públicas que atendam quem está na ponta, a nossa população que tanto precisa de investimentos em todas as áreas para melhoria da qualidade de vida”, destacou o presidente da CINDRA, deputado Átila Lins (PP/AM).
A primeira sugestão de meta aprovada refere-se ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local, de autoria do deputado Alan Rick (DEM/AC) que coloca como prioridade o desenvolvimento regional e territorial, suprir necessidades como infraestrutura, maquinário agrícola e urbano, implantação de sistemas de geração de energia, estradas vicinais e demais ações que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Outra proposta validada pelo Colegiado, trata sobre a implementação de infraestrutura hídrica para oferta de água, apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que busca assegurar investimento específico em obras e ações estruturantes como construção, recuperação e complementação de barragens, açudes, canais, poços públicos e adutoras, para o aumento da oferta de água à população, em quantidade e qualidade, de forma sustentável.
As emendas de texto buscaram contemplar questões indígenas, infraestrutura aeronáutica, atividades de registro e fiscalização de produtos controlados e também recursos hídricos.
Assessoria de Imprensa
Emendas ao Orçamento