Os deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), em reunião que ocorreu hoje (09/08), aprovaram o Parecer da Relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) ao PL nº 6.575/2013, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte a ser implantado em área que compreende municípios dos estados de Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Acre.

De acordo com o parecer da deputada, estão entre os objetivos desse PL desestimular o êxodo rural, fixar o homem no campo, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência.

A Relatora destacou que se trata de um projeto de extrema importância para região amazônica, pois irá prover a região de infraestrutura que viabilize a permanência na zona rural de pequenos e médios produtores rurais e comunidades extrativistas. “A proposta, ao priorizar a destinação de recursos para a instalação de microempresas rurais, promove o desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas e, assim, contribui para a fixação da população nessas localidades ermas”, disse a deputada Marinha Raupp.

            Outro parecer, aprovado pelos membros da CINDRA, é de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) que rejeita o Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustar o Decreto que torna de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Bela Vista, situada no município de Jacundá no estado do Pará. Segundo Zé Geraldo, a argumentação para sustar o decreto legislativo não tem sustentação nem na Constituição Federal e nem na legislação infraconstitucional. “Por isso apresentamos parecer pela rejeição da matéria”.

            Os deputados também aprovaram o parecer do presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), ao Projeto de Lei do Senado Federal que altera a lei que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.  Em seu parecer, Valadares Filho ressalta que, ao incluir a Caatinga entre as regiões prioritárias para recebimento dos recursos do (FNMA), corrige sérios equívocos praticados em relação ao bioma da Caatinga.

            Ainda na reunião de hoje, foram aprovados dois projetos que visam a criação de zonas francas. Um deles, relatado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) propõe a criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu. O outro, relatado pelo Deputado Zeca do PT (PT-MS) trata da criação da Zona Franca da Indústria Calçadista no Rio Grande do Sul.

            A Comissão também aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para discutir um novo modelo para o setor energético para o País e para debater o Projeto de Resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil – Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica.

Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do presidente da CINDRA, deputado Valadares Filho para participação dos membros da Comissão no Congresso Brasileiro de Mineração, que ocorrerá em Belo Horizonte no mês de setembro; e o outro para participação na Ação Cívico Social sob o comando da Marinha do Brasil, a ser realizada de 24 a 26 deste mês nos municípios de Neópolis, Propriá e Brejo Grande, no Estado de Sergipe.

Texto: Marilda Bezerra